Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 IA, DJ 1.12.2006, P. 77). ...DECISAO QUE ADOTA O PARECER DO MINIS TERIO PUBLICO COMO RAZAO DE DECIDIR ESTA FORMALMENTE FUNDAMENTADA ... PRECEDENTES (HC 83073, 2 TURMA DO STF, REL. NELSON JOBIM, DJ 20.2.2004, P. 23). NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A P UNIBILIDADE DO INVESTIGADO SERGIO ALVES DA SILVA, COM BASE NO ART . 107, INCISO IV, E 109, INCISO IV, AMBOS

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... (RHC 89891, 1 TURMA, REL. CARMEN LUC IA, DJ 1.12.2006, P. 77). ...DECISAO QUE ADOTA O PARECER DO MINIS TERIO PUBLICO COMO RAZAO DE DECIDIR ESTA FORMALMENTE FUNDAMENTADA ... PRECEDENTES (HC 83073, 2 TURMA DO STF, REL. NELSON JOBIM, DJ 20.2.2004, P. 23). NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A P UNIBILIDADE DOS INVESTIGADOS UELTON ARAUJO

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 A, DJ 1.12.2006, P. 77). ...DECISAO QUE ADOTA O PARECER DO MINIST ERIO PUBLICO COMO RAZAO DE DECIDIR ESTA FORMALMENTE FUNDAMENTADA. .. PRECEDENTES (HC 83073, 2 TURMA DO STF, REL. NELSON JOBIM, DJ 2 0.2.2004, P. 23). NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAM ENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO A

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR. PROTOCOLO : 45597-61.2019.8.09.0143 AUTOS NR. : 305 NATUREZA : NOTITIA CRIMINIS ACUSADO : JEREMIAS COSTA NASCIMENTO VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : AUTOS N 201900455972 DECISAO VISTOS. COM O INTUITO DE EVITAR TAUT OLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 03/04). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUAL ENTENDIMENTO AO EXPO

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/06/2019 NR. NOTAS : 99 COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JAIRO OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO : RONNY ANDRE WACHTEL =======================================================================

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 MINISTERIO PUBLICO (FLS. 03/05). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUAL ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , COMO LANCADO EM SEU PARECER, NAO SE PODE EXIGIR QUE O DEIXE DE CITAR PARA ESCREVER, POR SUAS PALAVRAS, EXATAMENTE O MESMO. TAL P RATICA NAO CONFIGURA, DE MODO ALGUM, CARENCIA DE FUNDAMENTACAO. C ONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ:

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Y ANDRE WACHTEL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 42128-07.2019.8.09.0143 AUTOS NR. : 241 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : LEVI ALVES TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N 201900421288 SENTENCA VISTOS. COM O INTUITO DE EVITAR TAU TOLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 14/15). SE O MAGISTRADO COMUNGA

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 VITIMA : EPIFANIO LACY PEREIRA DE ARAUJO ALESSANDR PEREIRA DE ALMEIDA MAURO PEREIRA DE LIMA AILTON DE ALMEIDA ARAUJO ABSAIDES DE ALMEIDA ARAUJO DESPACHO : AUTOS N 201900424155 SENTENCA VISTOS. COM O INTUITO DE EVITAR TAU TOLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 14/15). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUA L ENTENDIMENTO AO

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR. PROTOCOLO : 45218-23.2019.8.09.0143 AUTOS NR. : 300 NATUREZA : NOTITIA CRIMINIS ACUSADO : ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : AUTOS N 201900452183 DECISAO VISTOS. COM O INTUITO DE EVITAR TAUT OLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 03/06). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUAL ENTENDIMENTO AO EX

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 AO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 15 E 16). SE O MAGISTRADO COMUNGA DE IGUAL ENTENDIMENTO AO EXPOSTO PELO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, COMO LANCADO EM SEU PARECER, NAO SE PODE EXIGIR QUE O DEIXE DE CITAR PARA ESCREVER, POR SUAS PALAV RAS, EXATAMENTE O MESMO. TAL PRATICA NAO CONFIGURA, DE MODO ALGUM , CARENCIA DE FUNDAMENTACAO. CONFORME ENTEN