Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 1335 Código de Processo Civil. Pretende a parte autora a reposição de seus vencimentos em 11,98%, porque em março de 1994 o réu não obedeceu o estabelecido no artigo 22, da Lei n° 8.880/94, deixando de converter os salários em URV. Afirma ter ingressado no serviço público civil em 1999 , ou seja, após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 947 SENTENÇA CONFIRMADA. (Apel Cível 994.09.388641-6, 1ª Câmara de Direito Público TJESP, Des. Rel. Regina Capistrano). Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por VEGA DISTRIBUIDORA PETRÓLEO LTDA contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU e em face da terceira interessada IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1109 de forma discriminatória, e que deve ser estendido a todos os policiais. Finaliza postulando a equiparação de seu Adicional de Local de Exercício ao valor percebido pelos Oficiais, com retroação à data em que o mesmo passou a ser devido. A ré ofereceu contestação argumentando, em resumo, que o valor do A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 574 365 0415/2008 INDENIZAÇÃO DULCE HELENA DOS SANTOS X MERCADO DOURADO Tópico final da decisão de fls. 156/158: ... Diante do exposto, acolho os presentes embargos declaratórios, para que conste na sentença de fls. 128/134 o seguinte relatório: DULCE HELENA DOS SANTOS, já qualificada nos autos, propôs açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 887 - P.M.J. - Vistos. 1)Promova a Serventia a regularização dos cadastros processuais, tais como nome das partes, advogados, defensoria pública, tarjas, ministério público etc, se o caso. 2) Ciência às partes da baixa dos autos.3) Cumpra-se o v. Acórdão.4) Apense-se os autos suplementares, se o caso.5) Nada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2208 995 ao autor a concessão do benefício. Dessa forma, a lide da presente demanda se desenvolve em torno da a averbação de tempo de serviço prestado pelo autor ao Exercito Brasileiro em período posterior à limitação temporal estabelecida, não tendo o autor direito a sua inclusão para fins de concessão do sexto quin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1378 de Lima - - Neusa Lenhame de Lima - - Irene Legname de Lima - - Maria Barbosa de Lima Martin - - Alzira de Lima Guimarães - - Eunice Lenhame de Lima Curcio - - Maria Anita de Lima Curcio Rocha - - Maria da Glória Martins Sasseron - - Soraya de Lima Martins - - Jony Cezar de Lima Curcio - - Daniela da Cruz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 469 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: fabio eleu domingos dos santos (Assistência Judiciária) - Agravada: elisabeth trabulsi gabriel - Decisão nº 9918. Agravo de instrumento nº 2219218-11.2014.8.26.0000. Agravante: Fabio Eleu Domingos dos Santos. Agravada:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2642 no entanto, que a jornada de trabalho da parte autora sempre foi especial, submetendo-se a turnos de 12horas-trabalho/36horasdescanso, de maneira que seu regime sempre foi diverso do trabalhador ordinário, que não se submetem um ao outro e não há como compará-los, dada a natureza das funções, como ampl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 899 1233 A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, RECONHECIDA A QÜINQÜENAL, EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO AOS AUTORES QUE INGRESSARAM NA ADMINISTRAÇÃO DEPOIS DE MARÇO DE 1994. SENTENÇA REFORMADA. (TJSP Primeira Câmara de Direito Público - Apelação 0308017-06.2010.8.26.0000 - Rel. Regina Capistrano, j.14.12.20