Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 708 RELAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO ATÉ 20/12/1984 PAR. ÚNICO, DO ART. 1º, DA LCE Nº 437/85. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA (Apelação 0046954-96.2010.8.26.0053, Rel. Regina Capistrano, j. 31/07/2012). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução de mérito, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3429 rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1715 Nº 2121193-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravante: PRAFULLCHANDRA PRABHUDAS PATEL - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1406 558 confronto com súmula do próprio Tribunal ou jurisprudência dominante do STF ou de Tribunal Superior (art. 557, § 1.º do CPC).” É o caso, portanto, de julgamento nos termos do artigo 557, caput, do C.P.C. O presente recurso foi tirado de decisão que recebeu o recurso de apelação apenas em seu efeito devolutivo.A jurisprudênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1330 624 1ª INSTÂNCIA: Adriana Bertier Benedito AGTE. : Francisca Aumeri da Costa AGDA.: Adriana Pugliese Agravo de Instrumento. Falta de assinatura da causídica da agravante nas razões recursais. Ato processual tido como inexistente. Vício que importa o não conhecimento do recurso. Falta de preparo. Deserção. Não preenchido o requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 2124 de Direito Constitucional Positivo”, São Paulo, Malheiros,16ª ed., 1999, p. 666). Não implica a impossibilidade de concessão de benefícios remuneratórios diferenciados a servidores em situações distintas. Nesse sentido a recente jurisprudência do E. Tribunal de Justiça: “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 373 ESTANCIA TURISTICA SALTO - A despeito das alegações trazidas pelas Impetrantes, observo que a questão de direito sobre a qual se fundou a impetração do mandamus está longe de ser pacífica, já que a par dos arestos juntados com a petição inicial, existem inúmeros julgados do Eg. Tribunal de Justiça de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1106 448 Cuide o Poder Executivo, segundo a esfera das suas atribuições, de gerir os recursos disponíveis ao pleno atendimento da demanda social. Ante o exposto, dou provimento liminar à apelação da parte autora. Invertem-se os ônus da sucumbência. Int. São Paulo, 09 de novembro de 2011. FERMINO MAGNANI FILHO Desembargador Relator -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 973 802 salarial entre os servidores em razão da classe que cada qual ocupa, a legislação retro mencionada ofendeu o princípio da igualdade. Contudo, não lhes assiste razão, pois, como observado pela requerida em sua resposta, “é evidente que os soldos devem se diferenciar em razão do posto de cada policial, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2841 481.01.2012.007293-6/000000-000 - nº ordem 302/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - RONY ANDERSON GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 35 - Feito nº 302/12 - Fazenda Pública. Intime-se o autor de que conta com o prazo máximo de dez (10) dias, par