Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1354 Paulo - 1ª Câmara de Direito Público - rel. Regina Capistrano - j. 14.12.2010). “SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Policiais militares. Adicional de Local de Exercício. Praças. Equiparação de valor com os Oficiais. Não cabimento. Lei Complementar n° 1020/2007 que não ofende o princípio da isonomia.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 1129 E CONSTANTE, DURANTE TODO O PERÍODO NECESSÁRIO EXEGESE DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTIGOS 219, 220 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONDENAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA IMPOSSIBILIDADE. RECURSO AO QUAL SE DÁ PAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2641 Assim, os pedidos são improcedentes. Com efeito, pretende a parte autora, na qualidade de agente penitenciária, o recebimento de valores relativos às horas extras, relativas à uma hora de almoço, que lhe teria sido garantida pelo Decreto-lei de nº 52.054, e que deveria ter sido implementada no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 3003 VANDERLEI TARTARI JUNIOR Réu (ré): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista que as alegações das partes e os documentos acostados aos autos permitem a prolação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1740 requerido e, encerrado o prazo deste, ao autor, o qual deverá manifestar-se, também, sobre a petição de fl. 67. Fl. 70: nada há o que prover, ante a prolação de sentença. Int. - ADV: FABIANO SOARES TOLEDO (OAB 287002/SP), MARCO ANTONIO LOUREIRO SOARES (OAB 139095/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 701 SANTIAGO MOTA (OAB 171801/SP), DANIELA VILHENA (OAB 167722/SP) Processo 3000183-35.2013.8.26.0075 - Embargos de Terceiro - Posse - FRANCIELLE CARVALHO DA SILVA e outros FRANCIELLE CARVALHO DA SILVA, OLINTO RODRIGUES ANDRADE, CICERA APARECIDA EVARISTO DOS SANTOS, MARIA SOARES DA SILVA, ISAURA CASSANTI PAMPLON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2926 SAP-91. Ocorre, no entanto, que a jornada de trabalho da parte autora sempre foi especial, submetendo-se a turnos de 12 horastrabalho/36 horas-descanso, de maneira que seu regime sempre foi diverso do trabalhador ordinário, que não se submetem um ao outro e não há como compará-los, dada a natureza das fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2840 devido, ou seja, de 20% do vencimento do autor, reajustado e com juros de mora nos termos do artigo 1º- F, da Lei 9.494/97, isto a partir do mês de fevereiro de 2011. Deixo de condenar no pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do arti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 857 reincidências até a data da comunicação”. Ademais, a lei que estabelece o tratamento tributário do IPVA (Lei nº 13.296/2008) prevê, quanto à responsabilidade pela quitação do imposto, o seguinte: “artigo 6º, II: São responsáveis pelo pagamento do imposto e acréscimos legais: II - o proprietário de veícul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 14 com a mão machucada e este lhe disse que tinha passado em um buraco e caído da moto. Foi com o autor até o local dos fatos para pegar a moto, verificando, nesta oportunidade, a existência de um buraco de aproximadamente um metro, com profundidade de aproximadamente dez centímetros e, que o local era muito