2.797 resultados encontrados para rel. reinaldo miluzzi - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 2485 1019514-69.2014.8.26.0053, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Reinaldo Miluzzi, julg. de 10/08/2015; TJSP, Ap. 104270461.2014.8.26.0053, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Maurício Fiorito, julg. 11/08/2015. Sem custas ou honorários, conforme regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: R
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2932 Décimos / VPNI - Cleonice de Souza Bispo - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar que haja recálculo da vantagem do biênio previstos no artigo 125 da LOM, nos termos defi
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2939 da vantagem do quinquênio, nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir também sobre a “Gratificação Extra”, a “Gratificação Fixa”, a “Gratificação Trabalho Noturno 10%”, a “Gratificação Trabalho Noturno 20%”, a “Gratificação Executiva”, a “Gratificação Assi
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4431 vantagem em questão (quinquênio), nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir também sobre o “Piso Salarial REAJ. Complementar”, a “Gratificação Executiva”, o “Prêmio de Desempenho Individual”, o “Adicional de Periculosidade” e o “Adicional de Insalubridade”. Condeno
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4435 vantagens da sexta-parte e do quinquênio, nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir também sobre a seguinte verba: “PIN - Prêmio de Incentivo”. Condeno a requerida, ademais, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitada a prescrição quinquenal, ficando adotado o cál
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4436 pagamentos e juros de mora a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei 9.494/97. Anoto que, consoante recente jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e de acordo com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, tal regramento não sofreu alteração pelo ADIs nos 4.357 e 4.425, pos
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 3425 não sofreu alteração pelo ADIs nos 4.357 e 4.425, posto que restringiu-se a feitos com precatório já expedido. Neste sentido, para se exemplificar, TJSP, Apelação 1019514-69.2014.8.26.0053, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Reinaldo Miluzzi, julg. de 10/08/2015; TJSP, Ap. 1042704-61.2014.8.26.005
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 3154 o mais que dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar que haja recálculo das vantagens da sexta-parte e do quinquênio, nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir também sobre o “Prêmio de Incentivo - PIN”. Condeno a requerida, ademais, ao pagamen
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4429 incidência de imposto de renda, posto ter caráter indenizatório). Correção monetária a contar de quando deveria ter ocorrido o pagamento e juros de mora a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei 9.494/97. Anoto que, consoante recente jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4434 “Adicional de Insalubridade”. Condeno a requerida, ademais, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitada a prescrição quinquenal, ficando adotado o cálculo de pág. 12 (conforme fundamentado supra), portanto na importância de R$ 4.494,69. Correção monetária a contar do ajuizamento