Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 626 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: MARCOS ANTONIO DA SILVA - Agravado: Banco Itaucard S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2077493-97.2015.8.26.0000 Relator(a): MARIO DE OLI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1024 Penal, inserido pela Lei 12.736/2012 quando já presentes informações precisas para o exame com a minúcia necessária da situação prisional do acusado, para que repercuta na fixação do regime carcerário.” (Apelação nº 0078884-36.2012.8.26.0224, 7ª Câmara de Direito Criminal, rel. Roberto Solimene, j. 06.02.2014). Por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 726 do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ROSELI APARECIDA BORGES - Agravado: Banco Panamericano S/A Registro: 2016.0000219956 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2064022-77.2016.8.26.0000 Relator(a): Mario de Oliveira Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado VOTO N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2134 977 o exame com a minúcia necessária da situação prisional do acusado, para que repercuta na fixação do regime carcerário.” (Apelação nº 0078884-36.2012.8.26.0224, 7ª Câmara de Direito Criminal, rel. Roberto Solimene, j. 06.02.2014). Por isso, que, inclusive, inadequada a via eleita. Como se não bastasse, os benefícios d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1038 constitucional. Nessa linha, julgados desta Casa de Justiça: “(...) embora não se desconheça o teor da Lei nº 12.736/2012, que acrescentou o § 2º ao artigo 387, do Código de Processo Penal, estabelecendo que o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação será computado para fins de determina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 2157 - Salvador Oliverio - Espolio - Vistos. Retornem os autos à Fazenda do Estado (fls. 145) para manifestação, devendo o patrono providenciar o encaminhamento. Prazo para cumprimento: cinco dias. No silêncio remetam-se os autos ao arquivo, independente de publicação. - ADV: ROBERTO LÉLIS LEITE (OAB 183745/SP), VERA LUCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1497 408 Processo 0103511-13.2009.8.26.0547 - Procedimento Ordinário - ANA PAULA MARIA DE FRANCA - TOP FOMENTO MERCANTIL LTDA - 1. Nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se a executada-vencida, na pessoa de seu patrono, para pagamento espontâneo do montante da c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 605 473 JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E ROBERTO SOLIMENE. - ADV(S): ALVIN FIGUEIREDO LEITE E CRISTIANE SALDYS. 690.185-4/6 - BARUERI - REL. DES. VITO GUGLIELMI - APTE(S): LEANDRO JULIO DO NASCIMENTO (E OUTRA) E ADRIANA SCHROEDER DO NASCIMENTO - APDO(S): CONDOMINIO MORADA DO SOL - (ORDEM DA PAUTA N. 54) DERAM PAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2160 843 que repercuta na fixação do regime carcerário.” (Apelação nº 0078884-36.2012.8.26.0224, 7ª Câmara de Direito Criminal, rel. Roberto Solimene, j. 06.02.2014). Por isso, que, inclusive, inadequada a via eleita. Destarte, monocraticamente, indefere-se o “writ”, liminarmente, a teor dos arts. 663 e 666 do CPP c.c. o 168, §

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2049 892 5º, inciso LIII, da CF) e a garantia ao duplo grau de jurisdição (cf. artigo 5º, inciso LV, da CF), sob pena de vilipêndio à Lei Maior do País. Tudo recomenda, decerto, que se aguarde a decisão a ser produzida no Juízo das Execuções até porque continua vigente o artigo 66, inciso III, alínea ‘c’, da Lei 7.210/1984