Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 651 890 ATUALIZADO - R$79,25 (RECOLHIMENTO NA GARE) e PORTE E REMESSA NO VALOR DE R$20,96 (GUIA FEDTJ). - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP) Processo 053.10.000282-2 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Nilva Quintina de Jesus e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Trata-se de ação ordinária interpo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 499 2107 pretendem os autores. Na verdade, nunca existiu qualquer norma estadual que assegurasse aos servidores a atualização mensal dos vencimentos /proventos pelos índices reais de inflação.Trata-se, pois, de reivindicação política e não legal. A única legislação que protegeu os vencimentos dos servidores públicos con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 507 1069 Processo 001.08.630368-7 - Condenação em Dinheiro - Egydio Ancelani e outro - Banco Bradesco S/A. - Vistos. A parte devedora deu cumprimento à sentença, com o que concordou a parte credora. Ante o exposto, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 504 1969 ADICIONAIS PERCEBIDOS NÃO INCIDEM NA BASE DE CALCULO DOS ACRESCIMOS POSTERIORMENTE CONCEDIDOS. NÃO CARACTERIZA OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO, NEM CONTEM QUALQUER ILEGALIDADE, O ATO QUE TEM SUA PRATICA ADEQUADA A CONSTITUIÇÃO, DETERMINANDO A INCIDENCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE O VENCIMENTO BASICO, AFASTADA A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 491 1958 JUSTIÇA GRATUITA. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP) Processo 053.09.015724-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Rafael de Oliveira e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Trata-se de ação ordinária interposta pelos autores acima relacionados contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 493 2139 SIMÕES (OAB 198239/SP) Processo 053.09.012505-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Aluizio de Jesus Sobrinho e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, os quais resistem às razões recursais. Anote-se a interposição do agravo. Aguarde-se comunicação do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 522 1872 sustentando, em suma, ausência de ilegalidade nos descontos efetuados a título de contribuição previdenciária e assim pugnou pela improcedência dos pedidos. É o Relatório. DECIDO. O pedido da autora não procede. Com efeito, inexiste direito adquirido diante de Emenda Constitucional. A obediência preconizada pela p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 514 1989 mais para os aposentados em relação àqueles que ainda permanecem em atividade” (fls. 219). Voto proferido em plenário no STF quando da decisão que julgou constitucional o desconto previdenciário dos inativos. ROMA LOCUTA,CAUSA FINITA. Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 2187 Processo 053.09.009507-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Auto Posto São João do Canindé Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, no prazo de dez dias. Em caso negativo, especifiquem provas, em dez dias, justificando sua pertinência, sob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1285 débitos selecionados para participação do programa de parcelamento incentivado PPI. Afirma que foi cobrado indevidamente em relação ao IPTU dos anos de 2012 a 2017, por sua classificação de imóvel constar como “Majoritariamente comercial”, o que não corresponde com a realidade. No mérito, o pedido é impro