Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1564 - Vistos. Em prestigio ao princípio da não surpresa (artigo 9º) e da boa-fé processual (artigo 5º do CPC), é de rigor que se considerem concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão da ausência de manifestação jurisdicional sobre o pleito até então, decisão esta que não vincula a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1295 IPTU sobre o imóvel que adquiriu de incorporadora, mesmo após a celebração de programa de parcelamento incentivado PPI. O pedido é improcedente. A pretensão da parte autora não pode ser aceita por dois problemas. De um lado, o imóvel em que reside não foi transferido para a propriedade dela, constando a construtor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1726 Manifeste-se a autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17, no prazo de cinco dias. (deixou de intimar Cristiane, tendo em vista não ter localizado o sítio constante do mandado. Sendo o local uma estrada rural, percorri sua extensão não logrando êxito localizar o número 4030, bem como i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1996 pelo prazo legal. Int. - ADV: CLEBER LIMA DA SILVA (OAB 238004/SP) Processo 0069460-20.2013.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Dulce Cláudia José Viana dos Santos - Foi solicitado bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD (conforme minuta em anexo). Nesta data, conforme conv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1378 60 (sessenta) dias. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.R.I. - ADV: DORIVAL TERUEL (OAB 94875/SP) Processo 3004444-52.2013.8.26.0363 - Outras medidas provisionais - Família - Silvana Cândido Gonçalves dos Santos Vistos Os documentos trazidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 940 São Paulo proibiu a incidência do adicional por tempo de serviço sobre outras vantagens e benefícios auferidos pelos servidores públicos, dentre ele o PIQ. Outrossim, alegou a impossibilidade de inclusão da vantagem pessoal na base de cálculo da sextaparte, e por fim, alertou que a regra contida no art. 37, inciso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1534 892 acordo, em manifestação espontânea de vontade, onde os interessados encontram um denominador comum à satisfação da dívida” (TJSP 15ª C. Ap. 180.742-8 Rel. Roberto Stucchi, j. 11.02.92 RJTJESP 135/126). Desse modo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 889 1053 SP) Processo 0003130-53.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Regime Previdenciário - Angela Maria Rocha Haj e outros Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC; 2- A tutela antecipada somente é cabível se pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 2413 DA IGREJA METODISTA X HELI ESTEVAM DA SILVA - (Rel. 34) O oficio para Receita Federal, defiro, mediante recolhimento das despesas conforme previsto no Prov. CSM n. 1826/10. (ao exeqüente para recolher as despesas na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 10,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 961 1171 Processo 0013198-43.2003.8.26.0053 (053.03.013198-0) - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Faculdades Anchieta - Presidente da Concessionária Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Dê-se ciência da vinda dos autos. Aguarde-se a solução do agravo de despacho denegatório