Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 954 Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Em dez dias, apresente cálculo que justifique o valor atribuído à causa ciente que se este for inferior a sessenta salários-mínimos a competência para processar a demanda é do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 2°, caput e § 4º, da Lei Federal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 633 1921 de março e julho de 1994, mas não há como se afastar a prescrição, pois deixaram de ser reclamadas no lapso qüinqüenal prescrito. O argumento de que isto afeta o recebimento de verbas pagas rotineiramente tinha de ser invocado a tempo, pois negado o cálculo nos moldes fixados pelo Governo Federal, os autores teri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 640 2107 para a satisfação desse direito da população. O sistema “implica ações e serviços federais, estaduais, distritais e municipais, regendo-se pelos princípios da descentralização, com direção única em cada esfera de governo, do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas”, o que foi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1129 contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Alegaram os autores, em resumo, a condição de servidores públicos estaduais, percebendo o adicional por tempo de serviço de que trata o art.129 da CE., porém não vem sendo paga corretamente pela Administração. Aduziram que a Constituiçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2168 GUSMÃO ROCHA (OAB 178236/SP) Processo 0007349-87.2010.8.26.0007 (007.10.007349-9) - Procedimento Sumário - Condomínio - Condominio Edificio Parque Residencial Guaianazes - Pedro de Freitas e outro - Vistos. 1) Fls. 155: Para a análise de pedido de Justiça Gratuita, providenciem as partes a juntada de cópia das de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 651 889 mera norma programática, sem qualquer eficácia imediata. Do contrário, normas burocráticas estariam limitando a fruição de valores protegidos pela Constituição da República. Adicionado a isto, os artigos 2º, § 1º e; 7º, inciso IV, da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), atribuem expressamente a responsab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 658 921 adicional por tempo de serviço, calculado sobre os vencimentos integrais, uma vez que as verbas recebidas não são eventuais ou transitórias, condenando, ainda, a requerida na respectiva obrigação de fazer integrar o novo valor do adicional por tempo de serviço nos proventos mensais dos requerentes, inclusive 13º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 804 EM R$25,00). - ADV: LEONEL DA SILVA AMEIXIEIRA FILHO (OAB 187610/SP), GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP) Processo 053.09.047236-8 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Associação Beneficente Guilhermina Maria de Jesus e outros - Vistos. Ante inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 708 1748 qual arguiu a nulidade da citação por edital e, no mérito, impugnou o pedido, por negativa geral. Os exequentes requereram a decretação da prisão do executado (fls. 55/56). O Ministério Público manifestou-se pela decretação da prisão do executado (fls. 57). Remetidos os autos ao Contador Judicial, sobreveio cálcul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 1140 Processo 053.10.016386-9 - Procedimento Ordinário - Saúde - Elson Carnier - Prefeitura Do Municipio De São Paulo Serviço De Vigilância Sanitária -Regional Ipiranga - Vistos. Providencie a representante do autor os documentos mencionados pelo MP. I. - ADV: ANDRÉ CARLOS MARTINS (OAB 234167/SP) Processo 053.10.019300-