Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 2112 com reprodução do teor de anteriormente prolatada, nos termos do artigo 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277, de 2006. “A controvérsia exige uma análise histórica da forma como vem sendo interpretada a base de cálculo do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte, a partir do texto do artigo 129 da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 855 811 denegatório da liminar e ou o abuso de poder do magistrado, e isso de forma irrefutável, é admissível a substituição de tal ato, vinculado ao exercício do livre convencimento do juiz, por outro da Instância Superior.” (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Saraiva, 37ª ed., pág. 1828, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 481 2149 incidir sobre a totalidade dos vencimentos das requerentes, até o advento da EC 19/98, em 04.06.98, e apenas na hipótese de que em tal data eles já fizessem jus a tanto, mas em tal caso a verba já estaria afastada pela prescrição qüinqüenal por eles alegada, e como é certo que os dispositivos legais invocados foram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 2012 Cardoso - Intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. Int. - ADV: RICARDO QUIRÓS (OAB 349806/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), GRAZIELA COELHO DOS SAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1130 processuais e honorários advocatícios;III - o termo de acordo conterá cláusula de ampla e irrevogável quitação assim como de renúncia a direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deram origem à ação judicial, bem como declaração de inexistência e renúncia a quaisquer outras demandas judic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1124 ver em Ag Int no AREsp 483398/PR. Veja-se que a autora formulou o pedido em 02.4.13 de liquidação de tempo de serviço e dentro do prazo máximo estabelecido pelo constituinte bandeirante, o pedido merecia acolhimento em 12.4.13., assim como requereu a aposentadoria em 12.11.12. mas ela só foi efetivada em 12.3.13. (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1401 ter o requerente comprovado sua incapacidade laborativa nem a realidade objetiva patrimonial, fundamentando seu pedido de lucros cessantes em suposições subjetivas formais. Pleiteou o acolhimento da denunciação à lide. Requereu, por fim, a extinção do processo sem resolução do mérito e subsidiaria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 2716 Processo 0012609-52.2013.8.26.0198 - Exceção de Incompetência - Substituição Tributária - Weril Instrumentos Musicais Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. WERIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, já qualificada nos autos, opôs exceção de incompetência nos autos da ação de execução fiscal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 341 mantido - Ação dirigida contra o profissional liberal (médico), hospital e plano de saúde - Morte de filha menor - Segredo de Justiça - Desnecessidade - Ausência de enquadramento em quaisquer das hipóteses do artigo 155 do CPC - Feito que não possui cunho disciplinar ou interesse público - Relação de consumo evidenciad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 901 (OAB 188160/SP), CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP) Processo 0015111-16.2010.8.26.0053 (053.10.015111-9) - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Tereza Yoshiko Tanaka Obara - Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Cite-se a executada, na pessoa de seu representante legal