Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 600 1647 embargante. Neste sentido:”EMBARGOS DE TERCEIRO - Execução fiscal - Oposição por homem casado - Exclusão da penhora de sua meação - Admissibilidade - Débito fiscal decorrente da atividade profissional da mulher - Não reversão em benefício da família - Obrigação assumida pela esposa que não o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 399 789 as outras (condicionais ou modais) são vantagens pelo trabalho que está sendo feito (pro labore faciendo), por outras palavras, são adicionais de função (ex facto officii) ou são gratificações de serviço (propter laborem), ou finalmente, são gratificações em razão de condições pessoais do servidor (propter p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 397 1579 legitimidade constitucional da incidência das contribuições previdenciárias (RTJ 83/74 RTJ 109/244). Mais recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao examinar essa específica questão em face da majoração das alíquotas referentes à contribuição para a seguridade social incidente sobre a remuneraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 408 1964 CONDENO a ré no pagamento das custas processuais, corrigidas do desembolso e honorários advocatícios, os quais fixo na base de 10% sobre o valor atualizado da condenação.Cumpra-se o reexame obrigatório. P. R. I. C. VALOR DO PREPARO ATUALIZADO R$ 194,36 - RECOLHIMENTO NA GARE - RECOLHER PORTE DE REMESSA NO VALOR DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1180 . Prazo : 15 dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Int Jaú, 16 de julho de 2019. - ADV: ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO (OAB 334104/SP) Processo 1006106-64.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Em virtude da expansão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1943 Decido. 1- Primeiramente, anoto que não há o que se apreciar do pedido relacionado à intimação de uma das exequentes para que constitua advogado e prossiga no feito, eis que, como a sua própria antiga patrona demonstrou, não está constituída nos autos para formular pedidos para a referida exequente. Diante da f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1389 conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP) Processo 3007146-68.2013.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3294 fatos já estão devidamente comprovados nos autos, não sendo necessária a realização de perícia por ora, a qual poderá ser efetivada na fase de liquidação, se for o caso. Não se olvide que já decidiu o Supremo Tribunal Federal que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 2292 liminar (DL Nº 911/69, ARTIGO 3º, § 2º, com redação dada da Lei nº 10.931/04), ou apresentar contestação, em 15 dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção da verdade do fato alegado pela autora, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do CPC. Honorários de 10% sobre o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 425 2159 ampliada a vedação pelo constituinte republicano a todos os Entes Políticos. No sentido, veja-se a ementa abaixo transcrita: “SERVIDOR PÚBLICO Sexta-parte Inativos Secretaria da Educação Sentença de procedência A sexta-parte decorre da própria Constituição, prescindindo da lei ordinária ou complementar O Incid