Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 E TODAS AS OBRIGACOES ASSUMIDAS NO ALUDIDO PROCEDIMENTO JUDICIAL. INFORMA QUE POSSUI DOIS FILHOS EM COMUM COM A REQUERIDA, E QUE A MBOS PERCEBEM OS VALORES DE PENSAO ALIMENTICIA ESTIPULADAS. RELAT A QUE APOS A SEPARACAO JUDICIAL A REQUERIDA VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA LUCIANA PEDROSA MACHADO. REQUER A CONVERSAO DA SEPARA CAO CONSENSUAL EM DIVORCIO. JUNTOU AOS AUTOS

Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5803 031/158 5 (cinco) dias, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. Com efeito, a teor do disposto no artigo 995, parágrafo único, do NCPC, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1103 Não se trata de prescrição, mas de esgotamento, esvaziamento, demonstrado pelo longo tempo em que o autor desertou de praticizar alegados direitos que sustenta firmados em títulos de crédito ao portador – em conduta que não se vê como “id quod plerumque accidit” na matéria. A informação, incontroversa, de que os jazigos, ou ao menos grande parte deles, foram objeto de cessões realizad

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 109 mencionar que com o advento da dissolução do casamento, rompe-se o vínculo material entre requerente, passando a relação entre estes a ser regida pelo Direito Civil comum, portanto, não especializada. Acerca da matéria, alguns Tribunais de Justiça Brasileiros já se manifestaram no sentido de que,in verbis: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO GERADOR POR ACORDO DE DISSOLUÇÃ

Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 54 dissolução de sociedade conjugal, a competência para processar e julgar a pretensão de extinguir condomínio lá estabelecido, fundamentada apenas na indivisibilidade do bem e na inconveniência da copropriedade, não é do Juízo de família. Precedentes jurisprudências, inclusive do Tribunal Pleno deste TJRS. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. EM MONOCRÁTICA, Nº 70022415921, Rel. Rui Portanova, j. 03/1

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5511 À vista da inexistência de elementos precisos a respeito da renda auferida pelo acionado, tomando como parâmetro a alegação inicial, importa a fixação dos alimentos provisórios em montante equivalente a 01 (um) salário mínimo, conforme pleiteado inicialmente. Com efeito: (a) concedo o beneficio da assistência judiciária gratuita; (b) fixo os alimentos pr

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 108 ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 1392/2018 Relatora). Forte nessas considerações, declaro competente oJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIOpara processar e julgar o feito, com fulcro no parágrafo único do art. 120 CPC. À Secretaria para as devidas providências, observando-se, nesse sentido, o disposto no art. 122, parágrafo único, da legislação processual. Belém (PA), 27 d

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6589/2019 - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 91 da 9ª Vara Cível e Empresarial da Capital na decisão Num. 1280497 ? Pag. 01, se julgou incompetente para julgar o feito, declinando a mesma para uma das Varas de Família de Belém, por entender que a ação de partilha de bens diz respeito a Direito de Família. Redistribuído os autos, o Juízo da 7ª Vara de Família de Belém, no documento Num. 1280496 ? Pag. 01/06, o mesmo suscitou o presente c

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 519 nome(?nome? está, aqui, no sentido largo: prenome + cognome, ou nome patronímico, ou sobrenome)?. (Tratado de Direito Privado. Tomo VII. Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Rio de Janeiro: Borsoi, 1955, p. 68). Sobre o pedido de retificação, o art. 109 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) dispõe: Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3812 Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de inventário negativo ajuizado por William Reis dos Santos, já qualificado, por intermédio de causídico regularmente constituído, nos termos da inicial de ID 113905647 instruído com os documentos de ID 113905656 e 113905657. Alega o requerente, na condição de filho de Amande Reis dos santos, a necessidade de abert