Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6872/2020 - Terça-feira, 7 de Abril de 2020 52 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ANANINDEUARELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA APÓS O DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. QUESTÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL.1. Depois de encerrado o processo de dissolução de sociedade conjugal, a competência para processar e julgar a pretensão de extinguir condomínio lá e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4623 REQUERENTE: LAMARE CARVALHO DE ALBUQUERQUE e L. V. D. A.qualificada nos autos, por conduto de advogado constituído, requer a abertura do presente INVENTÁRIO NEGATIVO em face do falecimento de INVENTARIADO: ANTONIO MARIO DE ALBUQUERQUE, cujo óbito ocorreu em 21 de julho de 2019. Juntou documentos. Os requerentes declaram que o falecido não deixou bens a partilhar e r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2/ Página 3827 Admissível o ajuizamento de inventário negativo, desde que haja interesse manifesto do(s) requerente(s), consoante os seguintes enunciados jurisprudenciais: “INVENTÁRIO NEGATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXPECTATIVA DE DIREITO. - O inventário negativo destina-se a declarar a inexistência de bens deixados pelo �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3511 6258 (OAB 124833/SP) Processo 1004150-34.2020.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.O.S. - Vistos. Fl. 265: reporto-me à decisão de fl. 262. Sem prejuízo, informe a exequente, representada por sua genitora, os seus dados bancários. Após, oficie-se à empregadora do réu, n

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 94 Nunes Filho, com quem conviveu em união estável por 14 (quatorze) anos e teve um filho de nome Gabriel Pinto Nunes, nascido em 09/07/2004. Inicialmente, cabe destacar que, embora na papeleta processual conste como suscitante o Juízo de Direito da 7ª Vara de Família de Belém, esta apresenta um equívoco, pois, conforme decisão às fls. 31/31, quem suscitou o presente conflito negativo de competên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3818 347 Processo 0801942-87.2016.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços Exeqte: Viviane Rodrigues Perlin - ME ADV: LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA (OAB 334599/SP) Intima-se a parte exequente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 41. Processo 0802040-09.2015.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Compra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 152 ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0515050-64.2018.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: C. S. C. - INVDA: E. de A. L. F. S. - Considerando que foram decorridos mais de 1 ano, entre o último ato processual e a presente data, intime-se a requerente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o interesse no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1484 56 Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à requerente. Int. - ADV: JOSEFA MONTEIRO PAES NASCIMENTO (OAB 284673/ SP) Processo 3000586-11.2013.8.26.0493 - Procedimento Ordinário - Lei de Imprensa - Adalberto Aparecido David - Radio Comunitaria Nova Aliança - 1) Para viabilizar a apreciação da limin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 1364 matriculadas no ensino infantil e fundamental, tenho que dever ser-lhes assegurado o direito constitucional à educação (...)” 4. Conclui-se, assim, que o decisum impugnado assegurou um dos consectários do direito à educação, fundado nas provas, concluindo que a capacidade de aprendizagem da criança de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5589 No caso em tela, a própria demandada informou, quando do seu depoimento constante do ID 56129819, que percebe duas aposentadorias, sendo as duas pelo Estado, auferindo, ao todo, cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Disse, ainda, a ré, em sede de defesa (ID 56129780) que necessita da prestação alimentar do demandado porque auxilia financeiramente uma filha e um ne