Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2725 ser intimadas para comparecerem neste juízo.Verifique a Serventia se todas as certidões relativas aos processos constantes da FA já se estão juntadas aos autos, cobrando-se, se o caso, por e-mail.Conforme artigo 265 do Código de Processo Penal, salvo prévia comunicação ao juízo, ao advogado que abandonar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 2355 publicada em sessão plenária, saem os presentes intimados. Voltando todos ao plenário, às 12h15min, no art. 493 do CPP, a portas abertas e na da Defensora e do Dr. Promotor de Justiça, o MM. Juiz Presidente leu a sentença. Após, perguntou o MM. Juiz às partes se tinham algum requerimento a fazer, respon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1965 da prisão cautelar, desde que esteja presente alguma das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Sobre o tema, existe decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal. “Fatores como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão definida não bastam para afastar a pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3478 Magistrado. É certo que circunstâncias como bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não impõem a revogação da prisão cautelar quando esteja presente alguma das hipóteses previstas no artigo 312, do Código de Processo Penal. Sobre o tema, existe decisão do Colendo Supremo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3642 não reúnem, no momento, as condições necessárias para isso, conforme detalhado no corpo do relatório. A avó concorda com a visita materna, desde que não haja pernoite, tendo em vista os hábitos da requerida de sair e deixar o filho com terceiros.” O Ministério Público requereu a concessão da g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2870 Processo 0002848-56.2018.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Wellington Medeiros da Rocha dos Santos - - Intimação do(a) i. adovogado(a) de que foi nomeado(a) defensor(a) do réu pelo convênio Defensoria Pública - OAB/ SP e para que apresente resposta à acusação no prazo legal. -

Publicações Judiciais I ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tempo e em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício (inteligência do art. 61 do Código de Processo Penal). É certo que o Código Penal prevê duas modalidades de prescrição: 1) Prescrição da Pretensão Punitiva, a qual, de acordo com a doutrina, subdivide-se em: i) abstrata (regula-se pela pena máxima cominada in abstrato), ii) superveniente ou intercorrente (que, em tendo havido trânsito em julgado para a acusação, efetiva-se pela pena in concreto, sempre após a data em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3293 Processo 1500031-08.2019.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Juan Carlos Santana - Intimação do(a) advogado(a) de que, nos termos do artigo 439 das Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça, deverá, nesse mesmo prazo, declarar a forma pela qual deseja ser intimado de todos os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1299 que já cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime prisional. Nada obstante, o d. Juízo de Primeiro Grau indeferiu esse benefício executório, o que constituiria fonte de coação ilegal. Ante o exposto, postula liminarmente a concessão da ordem, a fim de que esta Corte defira o pedido de progressão pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 3027 ato, via D.J.E. Se dativo, basta a presença de advogado plantonista, que será oportunamente nomeado, administrativamente. Intimem-se” - ADV: PURCINA IRLANDINA DE LIMA E MOURA (OAB 64639/SP) Processo 0005794-35.2017.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal C.