Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2223 1636 devolução de quantias pagas e de indenização por danos materiais e morais contra Mestra Engenharia Ltda., alegando, em síntese, que tendo firmado com a parte requerida, em 12 de agosto de 1995, um contrato de compra e venda de bem imóvel no empreendimento Residencial Universo, a mesma não logrou cumprir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3317 pontos em comum justamente o seu fim, que seria melhorar a situação contratual daquele que redige o contrato ou detém posição preponderante, o fornecedor, transferindo riscos ao consumidor, e seu efeito, que é o desequilíbrio do contrato em razão da falta de reciprocidade e unilateralidade dos direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1116 REIMBERG (OAB 235357/SP) Processo 1005251-40.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - GIULIANO RICARDO DA SILVA XAVIER - - ANDREA FARIA CHECOLI XAVIER - PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - - Gold Nevada Empreend Imobil Spr Ltda - Vistos, ANDRÉA FARIA CHECOLI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1889 Imperatriz Leopoldina Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - RICARDO AKIRA KOGA ajuizou a presente pedido declaratório-condenatório em face de IMPERATRIZ LEOPOLDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MAIORUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2689 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - VISTOS. Autor: CELSO NASCIMENTO DE FREITAS Suma do pedido: condenação à entrega de apartamento que deveria ter sido construído e entregue pela ré até junho/2013 com o “habite-se”, além de pagamento de indenização por perdas e danos e multa contratual. Réu:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2482 em diversas oportunidades a outorgar as respectivas escrituras, as requeridas mantiveram-se inerte. Afirma, ainda, que elas sequer responderam a notificação extrajudicial para comparecimento em cartório em data definida para proceder à transferência do imóvel e que teve de arcar com prejuízos no valor de R$ 1.167,2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2260 que evidencie que o produto funciona como se espera. A propósito, vale transladar para esta a ensinança de ANTONIO GIDI: “Assim, inverte-se o ônus da prova em favor do consumidor porque ao fornecedor, detentor do conhecimento tecnológico, é mais fácil fazê-lo (e, em muitos casos, somente a ele é po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1944 atividade desempenhada pelas rés e não constituem circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis. Como bem observou a r. sentença recorrida, “motivos de logística, com relação à construtora responsável pelas edificações; alterações de projetos, principalmente, na parte elétrica; ou embargo de obra por autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2450 ambas as partes, que tornam ao estado anterior, bem como o direito à restituição das prestações já pagas, que, no caso do compromisso de venda e compra, implica na devolução da coisa ao promitente vendedor e do preço ao promitente comprador. III O fundamento nuclear das pretensões repousa na afirma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 734 cedendo a posse do bem no prazo assumido, impugnando ainda a validade de cláusulas contratuais, razão pela qual pretende o reconhecimento de sua nulidade, e a restituição de valores pagos indevidamente, além de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais (fls. 01/30). Jun