Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3365 art. 349”. Diante do não atendimento ao chamado da Justiça, no tempo determinado, ocorreu a preclusão do direito da Requerida de se manifestar sobre a matéria arguida na presente ação. Mister destacar que a preclusão nada mais é do que um fato processual que impede a prática de um ato processual que deveria ter sido praticado num determinado tempo, ou numa certa oportunidade, e não o foi

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 792 Autor: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Requerida: AILIME SUIANNE LISBOA E SILVA SENTENÇA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, devidamente qualificado nos autos de nº 0801381-52.2019.814.0301, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra AILIME SUIANNE LISBOA E SILVA, também devidamente qualificada nos autos (ID 8034022). Decisão deferindo a liminar de busca e apreensão pleiteada, bem como inserindo restrição de �

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1355 BV FINANCEIRA S/A, devidamente qualificada nos autos de nº 0827539-18.2017.814.0301, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra JOSE RICARDO OLIVEIRA BRAZ, também devidamente qualificado nos autos (ID 2546884). Decisão deferindo a liminar de busca e apreensão pleiteada, em ID 2556818. Certidão informando acerca da citação do requerido JOSE RICARDO OLIVEIRA BRAZ, em ID 7633435. Certidão infor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“O dano material se traduz no valor correspondente à metade do valor apropriado pelo sócio, devido a falha a prestação de serviço da Ré, ou seja, o correspondente à R$ 145.227,50 (cento e quarenta a cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Justifica-se ainda o pedido de dano moral, em razão do abalo psicológico sofrido pela Autora, independentemente do constrangimento sofrido junto seus clientes motivado pela dúvida surgida quanto a lisura e honestidade da Auto

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 1352 Certidão, informando que apesar de devidamente citado, o requerido não apresentou contestação, em ID 17149899. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. Compulsando os autos, observa-se a requerida, apesar de devidamente citada (ID 14490218), não apresentou contestação, conforme se depreende da Certidão de ID 17149899. Dessa forma, impõe-se a aplicação da pena de revelia e confissão ficta

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 3732 Diante do não atendimento ao chamado da Justiça, no tempo determinado, ocorreu a preclusão do direito do Requerido de se manifestar sobre a matéria arguida na presente ação. Mister destacar que a preclusão nada mais é do que um fato processual que impede a prática de um ato processual que deveria ter sido praticado num determinado tempo, ou numa certa oportunidade, e não o foi porque o tempo

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 1192 Sobre o assunto, assim se manifesta a jurisprudência: A falta de contestação importa o reconhecimento como verdadeiros dos fatos afirmados pelo autor, impondo-se a Procedência da Ação, mormente quando esses fatos encontram consonância em elementos de provas existentes nos autos. A revelia traz consigo, como penalidades, em sentido amplo, a eliminação de o réu produzir prova, provocando o julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2137 2373 tão-somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo bastante para justificar a indenização” (TJPR, 4ª C., Rel. Wilson Reback, j. 12.12.90, RT 681/163). Assim também os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como exemplifica o REsp. 53.729/MA (DJ 23.10.95). No corpo deste acórdão o E. Min. Sálv

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1844 "Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer não atinja ou diminua o seu patrimônio; é a dor, a mágoa, a tristeza natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros infligida injustamente a outrem com reflexo perante a sociedade. residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e �

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros 1852 infligida injustamente a outrem com reflexo perante a sociedade. residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes": Neste sentido, pronunciou-se o E. Tribunal de Justiça do Paraná (...) "O dano simplesmente moral, sem re