Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1374 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Rh. Cuida-se de pedido de PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, formulado através de Defensor, em favor do réu JOSÉ TAYRON PAVÃO SILVA. Alega o requerente, em síntese, que preenche os requisitos para responder ao processo em liberdade. Instado a se manifestar, o Re

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 1831 Determinou a expedição de requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor. Requisição expedida, conforme consta dos autos. Comprovante de pagamento apresentado pela autarquia previdenciária, tendo os valores sido transferidos para subconta do E. TJPA. Relatado. Decido. Analisando a documentação acostada aos autos, verifico que o executado pagou integralmente a dívida. Por isso, entendo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7106 Atualização do débito no ID 196479791. Relatado, decido. Analisando os cálculos apresentados pelo credor, observo que os mesmos apresentam respaldo nos autos. Por sua vez, a parte devedora manteve-se inerte quanto ao pagamento da dívida e nomeação de bens à penhora, impondo-se o prosseguimento do presente feito. Ante o exposto, determino que se proceda a pen

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 INISTERIO PUBLICO DEU PARECER FAVORAVEL A REMISSAO COMO FORMA DE MEDIDA DE PROTECAO DE MATRICULA E FREQUENCIA OBRIGATORIA EM INSTI TUICAO DE ENSINO. RELATADO. DECIDO. ANALISANDO O FEITO, VISLUMBRO QUE A CONCESSAO DA REMISSAO CUMULADA COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E SUFICIENTE E PEDAGOGICA PARA ACAUTELAR E PREVENIR A REALIZACAO D E OUTROS ATOS INFRACIONAIS POR PARTE DO ADOLES

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 N. 0704471-42.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CASSIA LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF30599 - MICHEL DOS SANTOS CORREA. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Adv(s).: BA24308 - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. Po

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 se alvará de levantamento da quantia penhorada no ID 9272570 (R$5.000,00), em favor da exequente, intimando-a para recolhimento no prazo de cinco dias. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito N. 0704471-42.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CASSIA LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 IMPROCEDENTES os embargos manifestados pelos devedores. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada no ID 9017828 (R$3.667,94), em favor do exequente, intimando-se para recolhimento no prazo de cinco dias. Após, procedam-se novas providências executórias perante o sistema BACENJUD, no valor do débito remanescente (R$22.155,48), em face de EDUCON-SOCIEDADE D

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NR. PROTOCOLO : 49726-06.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 481 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NAYARA BIANCA SILVA SANTOS ACUSADO : RODRIGO FERREIRA DE CASTRO ADV ACUS : 47161 GO - GUSTAVO PEREIRA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201700497264 ACUSADO: RODRIGO FERREIRA DE CASTRO VISTOS ET C... AUTOS DE ACAO PENAL, EM QUE FOI DENUNCIADO RODRIGO FERREIRA DE CASTRO, PELA EVENTUAL PRATICA DO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8888 Trata-se no caso de impugnação à execução da multa deferida em execução provisória, relativa ao suposto descumprimento das decisões interlocutórias proferidas nos autos do processo principal, de n.º 0500647-22.2017.8.05.0229, em que alega o exequente, ora impugnado, que as tutelas de urgência, já confirmadas na sentença, foram descumpridas pelo executa

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 3006 Relatado. Decido. Analisando os autos, verifico que não há interesse processual na presente demanda, uma vez que os pais possuem naturalmente a guarda dos filhos, que é a chamada guarda comum ou guarda natural, sendo a regra que a criança seja criada pela família natural, não havendo necessidade de autorização ou documento que demonstre isso, o que ocorre perfeitamente no presente caso. No enta