249 resultados encontrados para relator des. vanderlei romer - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 152 33 ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898B/AL), MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE (OAB 924/AL) - Processo 001.09.027769-5 - Ação Cominatória - AUTOR: José de Castro Miranda - José de Castro Miranda - RÉU: Município de Maceió Município de Maceió - Processo nº: 001.09.027769-5 Classe do Processo: Ação Cominatória Aut
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 90 55 à presente demanda, no prazo fixado na lei processual civil. Publique-se. Intime-se. Maceió, 01 de outubro de 2009 Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL), PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 001.09.023081-8 - Ação Cominatória - REQUERENTE: Álvaro
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 90 60 FUNDAMENTAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (...). Têm responsabilidade solidária os entes federados na prestação necessária à plena realização do direito à saúde. Normas constitucionais de eficácia plena. Direito à vida que sobrepõem a limitações licitatórias o
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 90 62 efeitos da tutela, por entender preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. II Trata-se de pedido de antecipação de tutela (requerendo-se liminarmente a sua concessão) para fornecimento do procedimento cirúrgico necessário ao tratamento da patologia que acomete a parte autora. Para a concessã
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 289 61 a sua concessão) para fornecimento do medicamento necessário ao tratamento da patologia que acomete a parte autora. Para a concessão da antecipação de tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam: existência de prova inequívoca; verossimilhança das alegações; fundado receio de dano i
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 289 71 Castro Meira). Solidária a responsabilidade da União Federal, do Distrito Federal, dos Estados-membros e dos Municípios pelo fornecimento do medicamento, abre-se um leque de opções ao enfermo, a quem assiste o direito de escolher qualquer um deles para figurar no pólo passivo da lide. (Apelação Cível 2007.009976-1, TJ-SC, R
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 293 48 E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA. - O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativ
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 395 da nova redação do seu art. 3º. Vê-se, contudo, que a gravidade do estado de saúde mental do interditando requer uma permanente assistência e intervenção do curador, razão pela qual julgo a ação procedente para, de acordo com o art. 4º da referida lei, decretar a interdição de ANTÔNIO OLIVEIRA FILHO, relativament