5.406 resultados encontrados para relator min. fernando - data: 14/08/2025
Página 3 de 541
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 201 Os requerentes requereram a presente homologação de ACORDO nos autos da presente Ação de Anulação de Negócio Jurídico, constante no ID Nº 234516817, vindo-me os autos conclusos para julgamento. DECIDO. Diante do acordo celebrado entre as partes, homologo, por sentença, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o termo de acordo supracitado, tal como ne
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 145 Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado, e diante da renúncia ao prazo recursal pelas partes, é ato incompatível com a vontade de recorrer (em inteligência ao Artigo 1.000, par. único do Novo CPC). Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, DOU A ESTE SENTENÇA FORÇA DE MANDA
Verifico do Plenus que o autor percebe aposentadoria no valor d e R$ 3.376,36 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), importância que não pode ser considerada irrisória para fins da Lei nº 1060/50 e artigos 98 e seguintes do CPC. Assim, tenho que não se trata de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Ademais, embora a simples afirmação de que o autor não reúna condições para o pagamento das custas do processo seja suficiente à concessão do ben
É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, compete à Justiça Federal conhecer das “causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”. No caso dos autos, conforme consta na petição inicial, a parte autora aduz q
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 1709 em seguida, concluso. Nada mais havendo, o MM. Juiz de Direito mandou encerrar este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Elho Araújo Costa, analista judiciário, o digitei e subscrevi. JUIZ DE DIREITO: ________________________________________ AUTOR (A): _____________________________________________ ADVOGADO DO AUTOR (A): _______________________________ RÉU: _____________
Ademais, embora a simples afirmação de que o autor não reúna condições para o pagamento das custas do processo seja suficiente à concessão do benefício, poderá o juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso. Nesse sentido: STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR – 7324 Processo: 200302024037/RS – 4ª TURMA Data da decisão: 10/02/2004 DJ 25/02/2004 PÁGINA:178 RSTJ VOL.:00179 PÁGINA:327 Relator: Min. FERNANDO GONÇALVES “AG
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7456 Compulsando os autos, verifica-se que o despacho de fls. 908, deferiu ao Acionante a assistência judiciária gratuita provisoriamente, tão somente para intimação pessoal da parte Autora, para manifestação do seu interesse na continuidade do feito. Em que pese as alegações do Embargante, cumpre ressaltar que a ação foi ajuizada em 27/04/2006 (fls. 06), e a
Ademais, embora a simples afirmação de que o autor não reúna condições para o pagamento das custas do processo seja suficiente à concessão do benefício, poderá o juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso. Nesse sentido: STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR – 7324 Processo: 200302024037/RS – 4ª TURMA Data da decisão: 10/02/2004 DJ 25/02/2004 PÁGINA:178 RSTJ VOL.:00179 PÁGINA:327 Relator: Min. FERNANDO GONÇALVES “AG
É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, compete à Justiça Federal conhecer das “causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”. No caso dos autos, conforme consta na petição inicial, a parte autora aduz q
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 correspondente à diferença entre o quantum efetivamente antecipado a devido maior, adiantamento do a e o título décimo NR.PROCESSO: 5333876.67.2016.8.09.0010 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ de terceiro salário, tendo em vista tratar-se de verba que tem como base o valor percebi