Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1556 Nº 2127568-96.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bragança Paulista - Paciente: Romario Metzker Lima - Impetrante: Luiz Antonio E Silva - Paciente: Erikson Rodrigues da Silva - Habe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1847 ou não dos requisitos necessários à concessão de benefícios prisionais - Procedimento, ademais, não substitutivo do agravo em execução que deixou de ser interposto contra indeferimento do pedido no juízo “a quo” - Ordem denegada (“Habeas Corpus” n. 858.598.3/0-00 - Araraquara - 1ª Câmara Criminal - Relator: Pér

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do fator previdenciário sobre a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Aplicando-se o fator previdenciário a todas as aposentadorias por tempo de contribuição, consequentemente incide, também, sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor. Para aceitar a aplicação do fator previdenciário, afasto o argumento de que a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor é considerada aposentadoria especial. Há tempos que a jurisprudência pátria assi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 1262 sendo a prisão convertida em preventiva por decisão que carece de fundamentação idônea, estando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP. Aduz que a decisão guerreada também não fez menção à possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Alega que nada de ilícito foi encontrado em seu poder ou em sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3877 sendo, portanto, o caso de se aplicar o que determina o artigo 415 e incisos do CPP. Por fim, a relação de mérito manifestada pela defesa, somente poderá ser decidida por ocasião da sentença. Assim sendo, ratifico a decisão de pág.209/210 mantendo o recebimento da denúncia, formulada contra o(s) r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4609 488 ADV: ROGELHO MASSUD JUNIOR (OAB 4329/MS) ADV: RAFAEL MEDEIROS DUARTE (OAB 13038/MS) ADV: LEONARDO SAAD COSTA (OAB 9717/MS) ADV: FABIANA DAL PRA PINTO LANZONE (OAB 16700/MS) ADV: GIL MARCOS SAUT (OAB 2671B/MS) Em virtude dos esclarecimentos apresentados pelo espólio, manifeste-se a terceira interessada de f. 553 em 10 dias. Após, reto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2022 em favor do Paciente, para revogação da prisão preventiva, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, expedindo-se imediato Alvará de Soltura (fls. 01/10). O pedido de liminar foi indeferido (fls. 84/86). A autoridade apontada como coatora prestou Informações (fls. 89/90). A d. Procuradoria Geral d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1028 Processo 1500124-23.2019.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins PAULO HENRIQUE ANTUNES MARRA - Fls. 1145: Autorizo a destruição dos objetos apreendidos às fls. 6/8, mediante termo. Após, cumpra-se o determinado às fls. 1062, item 3. - ADV: SEBASTIÃO LU�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1815 Criminal JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0189/2020 Processo 0005279-21.2018.8.26.0362 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rogério do Nascimento de Jesu

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2004 121 Penal. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE. MARCO TEMPORAL. PENA MÁXIMA ABSTRATAMENTE PREVISTA PARA O DELITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇ�