1.269 resultados encontrados para relator paulo adib casseb - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Página 5 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1675ª · São Paulo, terça-feira, 27 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Paulo, 18 de Dezembro de 2014.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR-Juiz de Direito Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 Procuradores do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619 E AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCU
Página 7 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1512ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de maio de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ os seguintes regramentos da NOVEL DIRETRIZ Nº PM3-002/02/14: a) "6. EXECUÇÃO: (...)"; a.1) subitem 6.1.1: "Atividade Delegada (Ativ Del) - Para os efeitos desta Dtz, Ativ Del consiste na execução de serviços de com
Página 12 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1369ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita. Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA
Página 16 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1401ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ SERVIÇO NA ATIVIDADE DELEGADA TAMBÉM É CONDUTA TRANSGRESSIONAL (repita-se: "a escala de serviço passará a ser obrigatória para o policial militar, sujeitando-o às SANÇÕES DISCIPLINARES em caso de descu
Página 2 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1704ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ militar, não teria sido conferida competência para o julgamento de ações cíveis contra atos disciplinares militares, em razão do disposto no supracitado artigo 125, § 5º, também patente que o Embargante apresen
Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2107ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Lei nº 9.099/1995.” (salientei) (PEREIRA, Fernando. Direito Militar: doutrinas e aplicações. Texto: A REPERCUSSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR DE DECISÃO NO ÂMBITO CRIMINAL. Rio de Janeiro: Editora
Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 808ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ DESLIGOU DOS QUADROS DA POLÍCIA MIITAR) NÃO POSSUI CUNHO DISICPLINAR, O QUE AFASTA, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO CASO EM COMENTO. IX. Nesse caminhar, vale consignar a seguinte jurisprudência, a
Página 9 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1809ª · São Paulo, terça-feira, 18 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ restar constatada a absoluta impropriedade do meio empregado para a prática delitiva ou do objeto material do delito, sendo necessário que o bem jurídico protegido pela norma penal não sofra qualquer risco, em razã