Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2373ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900252-04.2017.9.26.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (133/2017 ref. Ação Rescisória nº 80/2014 - Proc.de origem Ação Ordinária nº 4265/2011 - 2ª Aud. Cível) Autor: Mauricio Non

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2207ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ XIV. Com efeito, consigno que o arquivamento de Inquérito Policial correlato NÃO repercute na esfera éticodisciplinar. XV. Nessa estrada, vale citar a seguinte lição doutrinária, confeccionada por culto e ilust

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2241ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ SE, NA ÍNTEGRA, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU. (...).” (salientei) (Primeira Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Apelação Cível de controle nº 1053/2007, de autoria do Exmo.

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1680ª · São Paulo, terça-feira, 3 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ pretende seja mencionado, em seu bojo, os motivos pelos quais não houve alusão aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais aventados e reputados como violados, com manifestação pontual sobre os motivos

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2464ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Sustentam os impetrantes, na petição constante no ID 137085, acompanhada do Auto de Prisão em Flagrante Delito anexado no ID 137088, em síntese, que: a) o paciente foi preso em flagrante delito, no dia 2 de maio d

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2240ª · São Paulo, quinta-feira, 29 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 300, caput). São expressões redacionais do que é amplamente consagrado nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente.”. 8. No presente caso, o exame preliminar dos autos não perm

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2317ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ militar, ora comum - conforme melhor aprouver aos interessados. Sob tal aspecto impertinente, portanto, a concessão da liminar pleiteada. Competente, no mais, a Justiça Militar, nos termos do artigo 9º, do Códig

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1807ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apdo: a Fazenda Pública do Estado Adv: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OABSP 329.167 Desp.: São Paulo, 12 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarr

Caderno único ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1870ª · São Paulo, terça-feira, 17 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ provável tentativa de utilização do revólver. Há ainda o relato de encontro de objetos escusos nos armários de dois dos quatros presos (RGs e munição de revólver calibre 38). 14. De outro giro e a contrario s

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 21 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2518ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ prestadas pela autoridade apontada como coatora, às fls. 213/220, TRÊS SÃO AS DISTINTAS SITUAÇÕES CARACTERIZADORAS DE INFRAÇÃO PREVISTAS NAQUELE DISPOSITIVO LEGAL, PASSÍVEIS DE SANÇÕES A SEREM IMPOSTAS A M