Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 735 Súmula Vinculante n.º 7, do Supremo Tribunal Federal: “A norma do parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar”. II Anatocismo. Com relação à capitalizaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1000 segundo entendimento do STJ: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CABIMENTO. REVISÃO DOS ALIMENTOS. MAJORAÇÃO, REDUÇÃO OU EXONERAÇÃO. SENTENÇA. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. IRREPETIBILIDADE. 1. Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1009 sucumbência, são devidas ainda pelo Banco réu as custas processuais e honorários advocatícios solidariamente aos autores, fixados em 20% do valor da condenação, e às terceiras empresas contestantes, fixados em 10% sobre o valor dos estornos indevidos em conta corrente atualizados monetariamente desde os lançamentos. Julg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1829 Marcelo Enrique Sant’ana, alegando constrangimento ilegal por parte do M. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Campinas, decorrente do excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Indefere-se a liminar. A medida liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e det

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1736 regida pelo regime estatutário e que faz jus a que suas horas extras sejam calculadas não somente sobre o salário base, mas sobre toda a remuneração. Requereu os benefícios da gratuidade e deu à causa o valor de R$ 1.000,00 em 05 de setembro de 2016, data em que distribuída a ação. Sobrevieram aos autos decisão judicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1305 instrumento, CONCEDENDO LIMINARMENTE OS EFEITOS SUSPENSIVO E ATIVO, nos termos acima postulados, a fim de que sejam suspensos os efeitos da decisão agravada, bem como seja cancelada a multa aplicada, vez que demonstrados o FUMUS BONI IURIS e o PERICULUM IN MORA a justificar a concessão” (fls. 6), não mencionando o referido p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2140 seja deferida a esse agente a progressão ao regime aberto. É o relatório. Embora não expressando juízo terminante a respeito do mérito, bem ainda de, após o processamento relativo a este pedido de habeas corpus, ser, ou não, caso de concessão da ordem apropriada a esse remédio, por ora não concedo provimento de urgênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1336 Nº 2220660-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Rs Martins Industria Textil Ltda Me - Agravado: Sacaria Globo Ltda ME - Agravado: Fiação e Tecelagem d’

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1025 Stella Lambert Vasconcellos - VISTOS. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a r. decisão que, em Ação de Execução, indeferiu pedido de suspensão de leilão judicial, por não estar evidenciado erro de avaliação a tempo e modo dos bens alienados. Alegam os Agravantes que são co-propriet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1200 no andamento processual o Código SAJ nº 75002, além da anotação do quantitativo para ulterior informação estatística desta Corte. No mais, determino que o recurso aguarde em Secretaria até ulterior deliberação daquela Turma Especial. Cumprase. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de setembro de 2017. DJALMA LOFRANO F