Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1113 contrato respectivo e apresentação de documentos pessoais, além disso, houve o depósito da quantia em conta corrente de titularidade da autora. Subsidiariamente, insurge-se contra a multa cominatória, afirmando que o valor arbitrado é excessivo, requerendo a redução de seu valor e a alteração da periodicidade de incidênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1769 que haverá necessidade de se ampliar a instrução do feito para se determinar com quem a criança deverá ficar, se com o pai ou a mãe, deve-se postergar essa análise, a ser feita pelo digno Relator sorteado. Por ora se preserva a situação da criança, até porque não há prova cabal de maus tratos sofridos pelo menino, es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 826 de urgência consistente na majoração dos alimentos anteriormente fixados. Em que pese a fundamentação apresentada na minuta, não vislumbro urgência que não possa aguardar a citação e a resposta do réu, ora agravado, de modo que prudente aguardar-se o contraditório para que, então, seja novamente apreciado o mencionad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 964 a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.). A ré indicou locais em que as autoras poderiam realizar os tratamentos, porém, conforme os documentos que elas juntaram, relativos aos contatos com os respectivos estabelecimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 689 concessão da antecipação da tutela recursal, com base no art. 1.019, inciso I, CPC, medida que só deve ser concedida se demonstrado, desde logo, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito invocado [art. 300, CPC]. E, no caso dos autos não restou demonstrada, ao menos em princípio,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4284 ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais ajuizada pelo agravante (Claudemir Euzebio dos Santos) contra o agravado (Banco Bradesco S.A.). A insurgência refere-se à decisão (fls. 14/15) pela qual o i. magistrado de 1º grau indeferiu o pleito de tutela antecipada formulado pelo agravant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2777 912 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: D. Z. F. - Embargte: W. Z. F. - Embargte: V. Z. F. - Embargda: I. de C. - Vistos. Aventada a possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos da decisão embargada, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2424 1202 Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.038, inciso III e § 1º, do CPC/2015)” Posteriormente, o Colendo Superior Tribunal de Justiça expandiu as hipóteses de incidência e adequou a delimitação do tema afetado nº 106, que passou a ter a seguinte redação: “Obrigação do Poder Público de fornecer medicamentos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1326 ALESSANDRO CAROLA PIVA, por si só, não comprovam a hipossuficiência destes, mas apenas atestam que no ano de 2018 suas declarações de imposto de renda não constam na base de dados da Receita Federal. Não há qualquer documento que comprove a isenção do IRPF pelos mencionados corréus, tampouco a regularidade de seus CPF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1279 Nº 1003723-22.2016.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pederneiras - Apelante: Antônio Carlos dos Santos Apelado: Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 1003723-22.2016.8.26.043