Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 826 de sentença de forma errônea, peticionando em seguida, requerendo, expressamente e em caráter de urgência, a desistência do pedido/impugnação específico e desentranhamento dos autos, pois equivocaram-se e juntaram a impugnação correta e seus documentos, dentro do prazo Argumenta que a impugnação correta sequer chegou a s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1493 a impugnação oposta pela FESP, para estabelecer a incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da decisão que impôs a condenação, e fixou o prazo de 10 dias manifestação da devedora sobre a correção dos cálculos, segundo os parâmetros indicados. Sustenta a inexigibilidade do título, ante a ausênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1149 (I) o agravado é beneficiário do plano de saúde da agravante (fls. 49); (II) há laudo médico atestando a urgência/emergência na internação involuntária do agravante, dependente químico que é (fls. 50/51); (III) o agravante juntou documentação para comprovar que solicitou à operadora, em 28/06/2022, a cobertura do tra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1768 tutela de urgência para determinar que a ré dê cobertura ao exame Pet-scan oncológico (fls. 46), emitindo a correspondente guia/autorização em 72 horas corridas, pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite provisório de R$ 30.000,00 e, ainda, determinar cobertura também para a internação prescrita a fls. 49 e cor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1826 princípio, mostra-se açodada, porquanto há de se analisar os termos e os limites do contrato avençado entre as partes. E sendo controvertida a questão, de mister que se aguarde o contraditório e a dilação probatória (se lhes aprouver). Dessa forma, forçoso reconhecer, ao menos em cognição sumária, que não estão pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1419 (0000493-96.2019.8.26.0523), os genitores ajustaram o pagamento de alimentos pelo varão em favor do filho, em caso de emprego com registro em CTPS, no patamar de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos ou de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho informal cf. termo de audiên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4593 de Instrumento tirado por Consórcio IECCIBR/IECISA (Informática El Corte Inglés Brasil Ltda.) da r. decisão transcrita a fls. 63, que indeferiu a antecipação da tutela postulada em sede de tutela cautelar antecedente esta, movida em face da Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔ, visando a suspensão do resultado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 201 incorporada ao direito positivo brasileiro, a tipificação de hipóteses em que se autoriza o levantamento do véu da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de sócios que dela dolosamente se prevaleceram para finalidades ilícitas. Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1998 processuais, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2019. EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Beatriz Gomes da Silva Violardi (OAB: 329478/SP) - Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) - Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) - Adriano Pereira de Almeid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1916 suspensão do ICMS-Importação almejado, e assim o fez mesmo com a abusividade do ato de apreensão de mercadoria, expediente rechaçado pelo STF, STJ e por esta E. Corte; e) há no presente caso relevante probabilidade de o ato da Autoridade Coatora estar equivocado - o que se comprova pelo laudo do INT e pelo contrato social da