Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 TACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTI NTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUD O PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. RESTAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE ESPECIFICAS E G ENERICAS. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA, DESIGNANDO O D IA 27 DE AGOSTO DE 2015 AS 14:00 HORAS PAR

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 ADE. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATARAM COMO FOI FEITA A PRISAO DO RE PRESENTADO ALEM DE INDICAR A APREENSAO DA DROGA. NO INTERROGATORI O, O REPRESENTADO NEGOU OS FATOS NARRADOS. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO F LAGRANTE PARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCANCA DOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MA

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 AIS NOS MESES SUBSEQUENTES, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA CORREN TE N 1575-4, AGENCIA 1575 - OPERACAO 003, CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ: 08.763.396/0001-30, FICANDO CIENTE DAS CONSEQUENCIAS JURI DICAS DO NAO CUMPRIMENTO DA MESMA. O CONDENADO DEMONSTROU ENTENDI MENTO E FOI ORIENTADO A DIRIGIR-SE AO SIP

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ENTO DA NECESSIDADE DA APLICACAO DA PRISAO PREVENTIVA E UM FUNDAM ENTO PLAUSIVEL (CAUTELARIDADE INSTRUMENTAL) PARA SE JUSTIFICAR EV ENTUAL INTERVENCAO JUDICIAL EXCEPCIONAL. O PODER JUDICIARIO E GAR ANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBARIE ESTATAL . A PRISAO DOS REPRESENTADOS EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EMBORA AFETE OS DIREITOS

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 30529-14.2015.8.09.0175 : 138 : FLAGRANTE : WASHINGTON MAIA JUNIO FARIA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201500305299 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE WASHINGTON MAIA E JUNIO FARIA DA SILVA PELA SUPOSTA P RATICO DE FATO APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIGOS 33 E 35 DA

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DOCUMENTO NOS AUTOS QUE A REFERIDA VIAGEM TRATARA DE SERVICOS PRE STADOS POR NICKERSON. DESTA FORMA, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIA L PARA DEFERIR O REQUERIMENTO DO ACUSADO NICKERSON BATISTA CARDOS O, ONDE PODERA SE DESLOCAR A CIDADE DE UNAI-MG ENTRE OS DIAS 17 A 21 DE JULHO DESTE ANO. OFICIE-SE AO ORGAO COMPETENTE RESPONSAVEL PELO MONITORAMENTO ELETRONICO INFORMANDO O

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 O E TEM BONS ANTECEDENTES. NA APRECIACAO DO FLAGRANTE NAO VISLUMB RO MOTIVO PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR QUE SE APRESENTA C OMO MEDIDA DE EXCECAO A REGRA DA LIBERDADE. NESTE SENTIDO, PELA F ALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROV ISORIA A LEONARDO DA CONCEICAO LIMA E DETE

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ADE DO JULGADOR, AFASTANDO-O DE QUAISQUER CARGAS PROBATORIAS OU I NTERESSE SUBJETIVO NO RESULTADO DO PROCESSO. SOBRE O TEMA, EXTRAI -SE DA LICAO DE AURY LOPES JR. 1 : COM RELACAO A SEPARACAO DAS AT IVIDADES DE ACUSAR E JULGAR, TRATA-SE REALMENTE DE UMA NOTA IMPOR TANTE NA FORMACAO DO SISTEMA. CONTUDO, NAO BASTA TERMOS UMA SEPAR ACAO INICIAL , COM O MINISTERIO PUBLICO F

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A REPRESENTADA FOI PRESA POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. ESTE CRIME E P UNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. NARRA O FLAGRANTE QUE OS POLICIAIS MILITARES RECEBERAM DENUNCIA ANONIMA INFORMANDO QUE UMA

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 E INDICAR A APREENSAO DA DROGA. NO INTERROGATORIO, O REPRESENTADO AFIRMOU SER VERDADEIRA A ACUSACAO QUE LHE E FEITA. E O RELATORIO . DECIDO. FUNDAMENTAL EXAMINAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCI ONAL DO FLAGRANTE PARA QUE OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJA M ALCANCADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOL IDARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MANDA QUE A P