9 resultados encontrados para representacoes ltda. cacepe - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
8 - Ano XCV• NÀ 127 MT00142/18 MT00125/18 MT00113/18 MT00095/18 MT00181/18 MT00149/18 MT00192/18 MT00190/18 MT00166/18 MT00171/18 MT00109/18 MT00186/18 MT00161/18 MT00195/18 MT00105/18 MT00111/18 MT00131/18 MT00137/18 MT00139/18 MT00175/18 MT00162/18 MT00114/18 MT00170/18 MT00091/18 MT00150/18 MT00158/18 MT00144/18 MT00101/18 MT00188/18 MT00138/18 MT00153/18 MT00187/18 MT00191/18 MT00104/18 MT00177/18 MT00159/18 MT00141/18 MT00140/18 MARCEANE EUFRASIO DE SOUZA Diário
Recife, 26 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo sentido de julgar PROCEDENTE o auto de infração para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 782.715,77, montante que deve ser acrescido de multa de 90% (art. 10, V, “f”, da Lei nº 11.514/97) e dos demais consectários legais. GABRIEL ULBRIK GUERRERA – JATTE(08). PROCESSO TATE Nº: 00.884/19-7. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000001757762-20. IMPUGNANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. CACEPE: 0693167-75
Recife, 18 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 25/07/2017 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA 01. AI SF 2016.000005482044-20 TATE nº 1047/1
14 - Ano XCV• NÀ 141 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo operação. Previsão legal da responsabilidade do substituído original (art. 6º, II, Decreto nº 19.528/1996 e art. 42, § 3º, Lei nº 10.259/1989, ambos vigentes à época dos fatos). Sujeição da atividade administrativa ao princípio da legalidade estrita (art. 4º, § 10, Lei nº 10.654/1991). Matéria anteriormente esclarecida ao autuado em sede de consulta tributária (TATE nº 00.311/14-6). 4. Esclare
Recife, 28 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AURTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: GRE GARANHUNS EM 27/07/2017 OFICIO Nº 508/2017-SIGEPE Nº 0474306-6/2017 NOME MARIA JOSÉ VILELA DE SENA SÁ MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LEITE JOSAIDE ALVES DUARTE FONSECA ELIANE DE MORAES CAVALCANTI JUCINEIDE MARIA VIANA TEIXEIRA ELZA GUILHERMINO PORTO CARLOS
12 - Ano XCIX Ć NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de janeiro a novembro de 2006 e mantendo como devido apenas o valor original R$ 8.120,87 (oito mil, cento e vinte reais e oitenta e sete centavos) a título de imposto, relativo aos períodos fiscais de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, acrescido da multa de 70% (setenta por cento), cominada no art. 10, VI, “a”, da Lei nº 11.514/97, em consonância com a redação dada pela Lei nº 15.600/2015, e dos con
Recife, 10 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo art. 599-D do RICMS, pois sua redação tem efeitos a partir de 01.04.2017. Além do mais, o dispositivo trata do diferimento do imposto incidente na saída interna de leite com destino à industrialização para o momento da saída do produto industrializado, e tratamos aqui de operações do leite já industrializado. 3. Não é possível, quer pela fiscalização, em ato de lançamento ofício, quer por
6 - Ano XCVIII • NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTRIBUINTE: MAJE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. CACEPE Nº 0289397-51. REPRESENTANTE: KELLY BARROS (OAB/PE nº 19.696). PROC. TATE Nº 00.546/21-6. PROC. SEFAZ Nº 2020.00000465505191. DECISÃO JT Nº 0516/2021(17). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. PRODEPE. ATRASO SUPERIOR A 05 DIAS NO RECOLHIMENTO INTEGRAL DO FEEF. CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS CORRIDOS. UTILIZAÇÃO DO BE