Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 54 Intimado(s)/Citado(s): desenvolvimento de ações publicitárias promocionais e gestão de marketing promocional, não desempenhando o comércio atacadista. De tal sorte, tendo as normas coletivas sido firmadas, como - CICERO ALVES DOS SANTOS - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA representantes do segmento econômico, tão somente por sindicatos que n

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 163 ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE JUAZEIRO E REGIAO pressupostos para concessão da tutela de urgência antecipada (a REQUERIDO: SIND DOS EMPR EM EST BANCARIOS DE probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável), uma vez BARRA DO GARCAS E REG que a jurisprudência desta SDC é pacífica no entendimento de ser REQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM abusiva a greve que veicula m

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 175 BANCARIOS DE SOROCABA Na petição inicial, a Empresa Requerente aduz que o movimento REQUERIDO: SINDICATO DOS BANCARIOS DO LITORAL paredista não atendeu os requisitos previstos na Lei de Greve e que NORTE/RS as reivindicações veiculadas não são profissionais. Alega que a REQUERIDO: SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITABUNA E greve detém caráter político-ideológico e se motiva pe

Poder Executivo ● 29/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 013/2022 A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 157 REQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM abusiva a greve que veicula manifestações desse condão (em razão ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE JOACABA E REGIAO de envolver interesses não negociáveis pela Empresa); bem como REQUERIDO: SINDICATO DOS BANCARIOS E DOS são evidentes os graves prejuízos que podem ser causados em TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESOPOLIS virtude da ad

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 REQUERIDO: CONFEDERACAO TRABALHADORES DO RAMO Tribunal Superior do Trabalho NACIONAL 187 DOS FINANCEIRO Trata-se de pedido de tutela provisória antecedente preparatória de REQUERIDO: SIND.EMP.EM ESTAB.BANCARIOS E NO RAMO dissídio coletivo de greve ajuizado pela Caixa Econômica Federal FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE (CEF) em face de entidades representantes do segmento DO VALE DO RIO PR

Poder Executivo ● 12/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de março de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PLANEJAMENTO E GEST‹O Secretário: Alexandre Rebêlo Távora PORTARIA SEPLAG Nº 24 DE 11 DE MARÇO DE 2021. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007, de acordo com a Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020, que alterou a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcioname

Poder Executivo ● 20/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 35 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PRÓPRIO RECORRENTE. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. AUTO DE INFRAÇÃO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI Nº 10.654/91. OUTRAS NULIDADES ARGUIDAS SÃO DE FATO, DE NATUREZA MERITÓRIA E EM DECORRÊNCIA DA INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO, IMPEDE A SUA ANÁLISE, COMO BEM DECLINOU O JULGADOR SINGULAR. A 2ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado e por suas razões, ACO

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 121 LIMEIRA liderança institucionalizada de suas diversas entidades sindicais REQUERIDO: SIND EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS especificadas na petição inicial; b) as restrições ao exercício BANCARIOS DE S PAULO concreto do direito de greve no âmbito dos serviços ou atividades REQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM essenciais, que são constitucional e legalmente destacados. ESTABE

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 139 GOYTACAZES E REGIAO I - Há de se ressaltar, primeiramente, que a concessão de toda e REQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABS qualquer tutela antecipada tem como pressuposto a coexistência de BANCARIOS DE UBERABA dois requisitos: o juízo de probabilidade do direito substancial REQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM invocado por quem pretende a tutela, e o perigo de dano ou