Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1901 praticados pela demandada. ilícitos e/ou de corrupção dos gestores da FUNCEF, o que, repita- A vingar a tese obreira, haveria o completo esvaziamento da se, é objeto de ação penal em curso (e, pelo que se infere, sequer decisão da Corte Suprema na RE 586453/SE, em sede de julgada em primeiro grau). Repercussão Geral, pois toda eventual lide em face da FUNCE

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1915 do Conselho deliberativo da FUNCEF, como também a indicação de umbilicalmente relacionados ao Estatuto, Regulamento e Planos de CONSELHEIROS (dentre os quais o Presidente do Conselho Benefícios da FUNCEF, como a nomeação/indicação de dirigentes, Deliberativo), não guarda a mínima relação com o contrato de fiscalização etc. emprego, mas ao contrário,

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1944 da relação de emprego. fraudulentos que levaram ao prejuízo suportado pela FUNCEF (e Também vale recordar que a FUNCEF é entidade de previdência repassado aos autores por meio dos descontos que buscam privada com personalidade jurídica própria e absolutamente distinta restituir) parece não encontrar guarida no Estatuto da FUNCEF. da CAIXA, pelo que os seus

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1973 representantes do segmento de Participantes e Assistidos e da sucumbência, com eventual reabertura da instrução. representantes da Patrocinadora CAIXA. Sustentam que: "a pretensão das Reclamantes é a reparação de § 1º - O segmento de Participantes e Assistidos escolherá seus danos pelas contribuições extraordinárias que vêm sofrendo em representantes

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 329 d) por criar, administrar e gerir, DE FORMA DIRETA, vários FIPs - indicação dos gestores da FUNCEF) e/ou in vigilando (por ausência Fundos de Investimentos e Participações, utilizados como principais de adequada fiscalização) da CAIXA. canais de desvios de recursos da FUNCEF, para empresas Mais. fantasmas, ou em grande dificuldade financeira". A pretensão d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SEE-MG nº 207, de 17 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Comitê Técnico LGBT será composto da seguinte forma: I - (...) c) 10 (dez) representantes das seguintes áreas temáticas: Saúde Mental; Atenção Especializada; Políticas de Gestão Hospitalar; Saúde da Mulher e Doenças Crônicas (SRAS/SUBPAS); (...) VII - 2 (dois) representantes da Fundação Ho

Poder Executivo ● 29/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATOS DO DIA 28 DE JUNHO DE 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 2380 - Homologar a Resolução nº 025, de 08 de junho de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente. Nº 2381 - Homologar a Resolução nº 026, de 09 de junho de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente. Nº 2382 - Homo

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 56 FUNCEF (que assim prevê). vale recordar a previsão de seus artigos 31 e 55 (fls. 2453/2454), de Da mesma forma, os supostos atos ilícitos de Conselheiros e/ou do que o Conselho Deliberativo da FUNCEF, órgão máximo da sua Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCEF foram praticados estrutura organizacional e responsável pela definição da política na quali

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 720 "Art. 31. A composição do Conselho Deliberativo, integrado por seis 1.158.573, firmou entendimento, com efeito de repercussão geral, membros titulares e igual número de suplentes, será paritária entre no sentido de ser da Justiça Comum a competência para dirimir representantes do segmento de Participantes e Assistidos e conflitos atinentes à complementação

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 727 deixa explicito que tais atos foram praticados na gestão (irregular beneficiários da FUNCEF decorrentes dos supostos atos ilícitos dos e/ou fraudulenta) da FUNCEF e/ou na fiscalização a cargo da gestores indicados/nomeados pela CAIXA (culpa in elegendo). O CAIXA, temas atrelados ao Estatuto, Regulamento e/ou Plano de que se observa é que, pela própria narrativa