CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1543 Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em favor de CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barras/Ba. Relata que o Paciente foi preso em flagrante na data de 04/09/2020 e teve a prisão preventiva decretada em 08/09/2020, pela sup

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1850 Salvador, 04 de julho de 2022 DES. ANTONIO CUNHA CAVALCANTI RELATOR (assinado eletronicamente) AC15 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8027061-10.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Paciente: M

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2007 Quanto à necessidade da reavaliação da prisão, eventual atraso na sua ocorrência não dá ao paciente direito à liberdade de forma automática. Veja-se: HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. MERA REITERAÇÃO. PEDIDO JÁ APRECIADO E DENEGADO À UNANIMIDA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1436 de forma efetiva, o periculum in mora e o fumus boni iuris, pressupostos que autorizam o deferimento da tutela de urgência pretendida. O habeas corpus visa precipuamente a proteção de quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (artigo 5º, LXVIII, da CF), possuindo rito sum

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5460 071/185 circunstanciados nos autos e à interpretação de cláusulas contratuais o que é vedado nesta instância, a teor das Súmulas 5 e 7 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp n. 10.247/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 9/10/2012, DJe 19/10/2012.) "RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA COOPERATIVO. COBERTURA. PRÓTESE. STENTS. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME FÁTICO-PROB

Caderno único ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5277 020/151 cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outra forma de garantia real. As Instituições Financeiras e Empresas Credoras de garantia real terão o prazo de 30 dias para efetuar os registros dos Contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outra forma de garantia real, dos contratos assinados anteriormente a data

Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVII - EDIÇÃO 5306 036/218 1. Mandado de segurança preventivo impetrado pela Câmara Municipal de Martins - RN, objetivando a abstenção de cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre os subsídios pagos mensalmente aos vereadores do Município. 2. A despeito de sua capacidade processual para postular direito próprio (atos interna corporis) ou para defesa de suas prerrogativas, a Câmara de Vereadores não possui legitimidade para discutir em juízo a validade da cobra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 456 339 SOUSA LIMA - RELATOR. - ADV(S): DOMINGOS GUASTELLI TESTASECCA (14971)(FLS 27) E ORESTES NESTOR DE SOUZ LASPRO (98268)(FLS 53) E JOSÉ HLAVNICKA (34910)(FLS 53) - SALA:515. Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 511 INTIMAÇÕES DE DESPACHOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA OITAVA CÂMARA DE DIREIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 559 238 SUBSEÇÃO IV INTIMAÇÕES DE DESPACHOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - PATEO DO COLEGIO - SALA 511 EM 17/09/2009 ARARAQUARA AGRAVO DE INSTRUMENTO 675.100.4/0 - ARARAQUARA - RELATOR: LUIZ AMBRA - AGTE(S): UNIBANCO AIG SEGUROS S A - AGDO(S): AILTON ROBERTO CARVALHO - INTERESSADO(S): TRIANGULO DO SOL

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 280 reclamada no incêndio, haja vista o depoimento tendencioso da Todavia, nos termos da Súmula 219 do TST, na Justiça do testemunha Vinicios. Ademais, não é crível que o Corpo de Trabalho, para a condenação no pagamento de honorários Bombeiros permita a entrada de empregados, durante o incêndio, advocatícios afigura-se imprescindível a presença simultânea