Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 609 oportunidade."(Destaques do original - ID. 08a0ba0 - Pág. 5-6). em razão de distúrbios cinesiológicos-funcionais, constituindo O autor pontuou, ainda, no tocante à enfermidade e consequente parecer técnico especializado em ergonomia. Em segundo plano, afastamento do trabalho que o banco réu se negou a fornecer a ressalta-se que o próprio Ministério do Traba

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 4365 ABRANGÊNCIA (DJ 20, 21 e 23.05.2008) uniformização de jurisprudência neste Egrégio TRT (processo A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social nº TRT-00381-2003-020-06-85-2), após o qual foi editada a e fiscal, resultante de condenação judicial referente a verbas Súmula 14 abaixo transcrita: remuneratórias, é do empregador e incide sob

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região data do arbitramento". 1907 diploma legal, mais 1%, 2% ou 3% para o financiamento da aposentadoria especial prevista nos artigos 57 e 58 da Lei n° 8.213, 7 - DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO de 24/07/91, e acrescida, também, da contribuição de 2,5% sobre a DE RENDA base de cálculo definida nos incisos I e II do art. 22 da Lei n° Recolhimentos de índol

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3809 "381 - CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. momento em que o numerário se tornar disponível. Tudo em (Conversão da Orientação Jurisprudencial n. 124 da SDI-1 - Res. conformidade com o art. 28 da Lei nº 10.833, de 29.12.2003. 129/05 - DJ 20.4.05). No que pertine ao recolhimento das contribuições previdenciárias, O pagamento dos salários até o

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 3330 ABRANGÊNCIA (DJ 20, 21 e 23.05.2008) a Súmula 14 que pacificou a discussão a respeito dessa matéria no A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições social e âmbito da 6ª Região. fiscal, resultante de condenação judicial referente a verbas 8 - DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. remuneratórias, é do empregador e incide sobre o total da Rejeito os pedid

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 918 útil) for ultrapassada, fato inequivocamente ocorrido no caso diploma legal, mais 1%, 2% ou 3% para o financiamento da vertente, incidirá a correção monetária do mês posterior ao vencido aposentadoria especial prevista nos artigos 57 e 58 da Lei n° 8.213, a partir do primeiro dia (e não a partir do 6º ou 7º dia). de 24/07/91, e acrescida, também, da contribu

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 5710 8 - DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO de 24/07/91, e acrescida, também, da contribuição de 2,5% sobre a DE RENDA base de cálculo definida nos incisos I e II do art. 22 da Lei n° Recolhimentos de índole fiscal e previdenciária decorrem de 8.212/91, no caso de instituições de crédito, segundo o seu próprio expressa disposição legal, sendo mat�

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto necessária a dilação probatória consistente na perícia médica judicial, por não haver prova inequívoca acerca da existência de incapacidade. Ausente a probabilidade do direito. V – Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de esclarecer e regularizar a divergência de nome constatada com a base de dados da Receita Federal. Nos documentos pessoais anexados com a inicial consta AMEL

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reparação de danos morais (Súmula 498-STJ). Defiro o pedido formulado pela parte autora, tendo em vista os poderes especiais contidos na Procuração anexada aos autos com a inicial (evento 2). Determino o levantamento dos valores depositados na Agência 3953, conta nr. 86401321-4, pela parte exequente, NADIA CABRAL DA COSTA, independentemente de alvará, sem a retenção de imposto de renda, por intermédio da modalidade transferência bancária, TED, para a conta no banco: 01; Banco do Bras

Judiciário ● 11/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1893/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 316 nº 124 da SDI-1 do C. TST foi cancelada em decorrência da sua mês, respeitando-se as alíquotas previstas e o limite máximo conversão na Súmula 381 do C. TST, DJ 20.4.05, abaixo do salário-de-contribuição, consoante, ainda, o Decreto n° transcrita: 3.048, de 06/05/99 (DOU de 07/05/99), em especial o seu art. 276, "381 - CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART