Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 DROGA APREENDIDA (COCAINA), DOSANDO-A EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) ME SES DE RECLUSAO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, A QUA L REPUTO DEFINITIVA. CADA DIA-MULTA SERA EQUIVALENTE A 1/30 (UM T RIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, A NTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA SE AFERIR A SITUACAO E CONOMICA DO REU. A MULTA DEVERA SER DESTIN

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 IA, EM RAZAO DE NAO EXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES (ARTIGOS 65 E 66 DO CODIGO PENAL) OU AGRAVANTES (ARTIGOS 61 E 62 DO CODIGO PENAL) A SEREM RECONHECIDAS, MANTENHO A PENA, PROVISORIAMENTE, N O MESMO PATAMAR JA FIXADO NA PENA-BASE, QUAL SEJA: EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRI A, CONCEDO AO DENUNCIADO A CAUSA DE DIMINUICAO

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 XTRAPENAIS FORAM DANOSAS, VEZ QUE A EMPRESA/VITIMA REGISTROU PREJ UIZO DE MONTA E OS FUNCIONARIOS DE SUAS LOJAS PASSARAM A VIVER VE RDADEIRO CLIMA DE TERROR, VISTO QUE SABIAM QUE PRATICAMENTE TODOS OS DIAS SOFRERIAM NOVO CONSTRANGIMENTO E AMEACAS; POR FIM, O COM PORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 DA LEI 11.343/06. 3. CONDENO O ACUSADO VALMIR SILVA NOGUEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 33 E 35 DA LEI 11.343/06. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA. NEST ORIO ALVES DA SILVEIRA - ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 1. CULPABILID ADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRI MES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE R

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ROGAS PASSAM AUTOMATICAMENTE A SE TORNAREM VICIADOS OU INAPELAVEL MENTE DOENTES, TRATANDO-SE SIM DE QUESTAO DE ESCOLHA PESSOAL, NA QUAL O USUARIO BUSCA O PRAZER RAPIDO NAS DROGAS RECREATIVAS; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PER SONALIDADE DA RE, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO A OS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO O FAVORECEM OU

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 AR OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A EXISTENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, O QUE PODE CONDUZIR AO AUMENTO DA PENA PELA CONSIDERACAO DE MOTI VOS QUE AGRAVAM A CONDUTA, OU A SUA REDUCAO, NO CASO DE ATOS PRAT ICADOS COM RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL. ASSIM, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, BEM AINDA A LUZ DA POS ICAO JURISPRUDENCIAL, VEJO QUE A CIRCUNSTANCI

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 NAO HAVENDO QUALQUER INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LH E RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DETERMINACAO, SENDO, POR TANTO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIM ENTO DO CARATER ILICITO DO FATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO ENTANTO, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILI

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 CONCORDO INTEGRALMENTE E DE CUJOS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO NAS C ONSIDERACOES ABAIXO. INICIALMENTE E BOM ESCLARECER QUE, NAO CONCO RDO QUE TAL PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE T ENHA DE SER FIXADA LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA MINIMA ESTAB ELECIDA PARA O TIPO PENAL EM ANALISE, OU COM A ALEGACAO DE QUE, E M SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APL

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DO SAO IMACULADOS, POIS NAO HA REGISTRO DE SENTENCA CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR; 3. DEIXO DE AVALIAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, VEZ QUE NOS AUTOS NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR TA L ELEMENTO, O QUE DEVE FAVORECE-LO; 4. OS MOTIVOS, POR SUA VEZ, N AO TEM O CONDAO ABRANDAR A PENA, EIS QUE A MOTIVACAO FOI O GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO, PELO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DA LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA MINIMA ESTABELECIDA PARA O T IPO PENAL EM ANALISE, OU COM A ALEGACAO DE QUE, EM SENDO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO MINIMO LEGAL E ISTO PORQUE TAL CR ITERIO LEVA A DECISOES INJUSTAS E DESPROPORCIONAIS. VEJAMOS O QUE ENSINA O DR. CARLOS ALBERTO TORRES, NO ARTI