Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 EVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVAC AO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALV ADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DA ACUSADA DE MEDIA REPR OVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHAN TES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUA

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZA DA NA DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO RONNIE VON GOMES DA S ILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/20 06. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CI TADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINC

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E X LVI, E ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: NA 1 FASE, CONSIDERO NORMAL A CULPABILID ADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REP ROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANT

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 BERDADE, FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MI NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO DELITUOSO, CORRIGIDOS AOS MOLDES DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL. 1.3) CONCURSO MATERIAL UNIFICACAO DA S PENAS (CP, ART. 69) AS PENAS COMINADAS AO ACUSADO PERFAZEM UM T OTAL DE 13 (TREZE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 CLUSAO. ASSIM SENDO, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO E 08( OITO) MESES DE RECLUSAO. EM RESPEITO AO QUE RESTOU DECIDIDO PELO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO HC 111.84 0/ES, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, OPORTUNIDADE NA QUAL SE DECLAROU IN CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DO 1 DO ART. 2 DA LEI 8.072 /1990 (REDACAO DADA PELA LEI 11.464/2007),

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ACADEMICA PARA TANTO, EM PSICOLOGIA OU PSIQUIATRIA FORENSE, TODAV IA A SUBMISSAO A EXAME PERICIAL DE PERSONALIDADE, CUJA DIAGNOSE N EM SEMPRE E CONCLUSIVA, TENDO EM VISTA O QUE RECLAMADO PELOS EXPE RTOS EM RELACAO AO NUMERO DE SESSOES (GERALMENTE, SE REALIZA APEN AS UMA E SAO EXIGIVEIS QUASE UMA DEZENA) INDISPENSAVEIS A DETECCA O EFETIVA DO PERFIL DE SEU CARATER; CIRC

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ANO DE RECLUSAO. ANTE AS AGRAVANTES DO ART. 61, II, C E D, MAJORO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PERFAZENDO EM 19 ( DEZENOVE) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. A REPRIMENDA DEVERA SER CU MPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 33 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, TENDO EM

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR CARLOS BELCHIOR JESUS FERREIRA JUNIOR NAS PENAS DO ARTIGO 1 57, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA: ATENDEND O A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS T RIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE P

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 VE SER RECONHECIDA, AINDA QUE TENHA SIDO PARCIAL OU QUALIFICADA, QUANDO A MANIFESTACAO DO REU FOR UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A SUA CONDENACAO. IN CONCRETO, EM QUE PESE TENHA SIDO NEGADA A AUTORIA EM JUIZO, O PACIENTE CONFESSOU A PRATICA DELITIVA EXTRAJUDICIALM ENTE, E TAL ELEMENTO DE CONVICCAO FOI VALORADO NA FORMACAO DO JUI ZO CONDENATORIO, CONFORME O ASSENTADO NO ACOR

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 O LEGAL, FIXO A PENA NO QUANTUM DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E M ULTA. NAO VISLUMBRO PRESENTES, CAUSAS AGRAVANTES. POR FIM, NA TER CEIRA E ULTIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO HA CAUSAS DE AUMENT O OU DIMINUICAO DA PENA. DIANTE DISSO, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. AO PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCION