Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 RMOS DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, V ERIFICO QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO E NORMAL EM RELACAO AO TIPO; B) O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES (FLS. 171/172); C) NAO HA ELEMENTOS PARA AQUILATAR A SUA CONDUTA SOCIAL; D) NAO HA ELEMENT OS PARA DESABONAR SUA PERSONALIDADE; E) OS MOTIVOS SAO ATINENTES AO DELITO EM ESPECIE, NAO MERECENDO MAJORACAO

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 AO FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE CONSTA DOS AUTOS QUE OS OBJETOS FURTAD O FORAM DEVOLVIDOS A VITIMA (FL. 33). O COMPORTAMENTO DA VITIMA E M NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EX ASPERAR A PENA-BASE. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA AN ALISADAS, LEVANDO EM CONTA QUE RESTOU CONFIGURADO O FURTO QUALIFI CADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 1 (UM

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 IZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM S EU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, COM A FINALIDADE DE QUE NENHUMA PENA PASSE DA PESSOA DO CONDENADO, PASSO A DOSAGEM DESTA: QUANTO A CULPABILIDADE: NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAM ENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILIC

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PERSONALIDADE DO SENTENCIADO. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS A ESPECIE, QUAIS SEJAM, OS DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL POR MEIO D E COMERCIO ILEGAL DE DROGAS. TAL FATO, ENTRETANTO, JA FORA CONSID ERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DAS PENAS EM ABSTRATO P ARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA QUE O ACUSADO NAO PODE POR ISSO S ER PREJUDICADO. AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQ

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 EM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MO TIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIAR AO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSE QUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA, DE MODO QUE N AO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA . DESSE MODO, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 RMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DE SFAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUN TO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO.5 NA FIXAC AO DA PENA BASE, PARTINDO DA PENA MINIMA DE 02 ANOS: A CULPABILID ADE ENTENDIDA COMO INTENSIDADE DO DOLO, POIS JA SE AFIRMOU QUE O ACUSADO ERA IMPUTAVEL, TINHA CAPACIDADE DE A

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 O PARA CONDENAR REGIS ALVES DOS SANTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 180 , CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENDENDO AOS PRECEITOS DOS ARTS. 59 E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXAR A PENA. DOSIMETRIA DA PENA: O TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PE NAL, PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS E MUL TA. 1 FASE CULPABILIDADE: NAO VISLUMBRO MAIOR

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVI STO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2 /3 (DOIS TERCOS), TOTALIZANDO A SANCAO PENAL 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS M ESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDER

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ES) ANOS DE RECLUSAO PELO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, TOTALIZO A REPRIMENDA IMPOSTA AO ACUSADO JAMES M ARIANO DE SOUZA JUNIOR EM 08 (OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE PO SSAM ALTERA-LA. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTIG O 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO D

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ONFISSAO ESPONTANEA, PERANTE A AUTORIDADE, DA AUTORIA DO CRIME], RAZAO QUE, CONFERINDO A CADA UMA DELAS A RAZAO DE 06 (SEIS) MESES DE REDUCAO, ATENUO A PENA EM 01 (UM) ANO. NAO HA NENHUMA CAUSA D E DIMINUICAO DE PENA. PRESENTES, CONTUDO, AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, II, DO CODIGO PENAL (CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS) E NO ARTIGO 71, CAPUT