Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 AL NOS MOTIVOS DO CRIME DE FORMA A EXASPERAR A PENA. CIRCUNSTANCI AS DO CRIME: NORMAIS PARA O FATO EM QUESTAO. CONSEQUENCIAS DO CRI ME: E O MAL CAUSADO PELO CRIME, QUE TRANSCENDE AO RESULTADO TIPIC O. CONSTITUI-SE NUM RESULTADO QUE EXTRAPOLE AS CONSEQUENCIAS NATU RAIS DO CRIME. NAO CABE AO JUIZ ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUN CAO DE CONSEQUENCIA NATURAL DO CRIME, UMA

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 RA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO. AS PENAS DEVERAO SER CU MPRIDAS NA CASA DO ALBERGADO OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PR ISIONAL ADEQUADO, A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COM PETENTE. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 Z QUE NAO REPAROU O PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA, NO IMPORTE DE R$29.250,00 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E SE QUER PROCURAR MINORAR AS SUAS CONSEQUENCIAS. O COMPORTAMENTO DA V ITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITUACAO ES PECIAL A SER ANALISADA, VEZ QUE NAO HOUVE NEGLIGENCIA OU PROVOCAC AO POR PARTE DESTA, MOTIVO PELO QUAL ESSA

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 , ABSTENDO-SE DE PRATICAR ACAO PROIBIDA DE TRANSPORTAR ILEGALMENT E ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 80/ 81; 3 CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCA SSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEI

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 BTRAIO 1/5 (UM QUINTO) DA PENA-BASE. NA TERCEIRA ETAPA DO CALCULO , LEVANDO EM CONTA A PRESENCA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006, SUBTRAIO 3/5 (TRES) DA REPRIMENDA. JUSTIFICO ESTE PATAMAR ANTE A DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (MACONHA, COCAINA, N-ETIL-PENTILONA E 3,4-M ETILENODIOXIMETANFETAMINA). INEXISTEM OUTRAS

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CARLOS ROBERTO RODRIGUES GOMES : COLETIVIDADE : 22686A GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR 41793 GO - ALESSANDRO DE CARVALHO CARDOSO DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CA USA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE, OU DE CULPABILIDADE QUE POSS A SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS N O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, INEXISTE M NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITAM INTENSIFICAR O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARI AMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATUREZA. OS ANTECEDENTES DO AC USADO NAO LHE SAO FAVORAVEIS, POIS A CERTID

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 GILDA ALVES DA SILVA JAIMA DE SA MOREIRA ADV ACUS : 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O PARA CONDENAR TAILAN FERREIRA DOS SANTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENDENDO AOS PRECEITOS DOS ARTS. 59 E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A FIXAR A PENA. DOSIMET RIA DA

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS; D ETERMINANDO-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL QUE FACA A AVALIACAO DA S CONDICOES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA CONVOLACAO EM CAUSA, NA CON CRETA SITUACAO DO PACIENTE (HC N. 97.256/RS, REL. MIN. AYRES BRIT TO, J. 01/09/2010) ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISOS I A III, DO CODIGO PENAL, SUBSTITU

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 DESPACHO : III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AU TOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA E CONDENO O AC USADO PAULO GLEISSON DOS REIS, NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10 .826/2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ATENTA AO COMANDO DA NORMA CO NTIDA NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULP