Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ACAO PENAL JUSTICA PUBLICA JONISLEY ALVES SANTOS 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA 7797 GO - HELIO JARCZEWSKI DESPACHO : 3. DISPOSITIVO FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA ESTATAL DEDUZIDA NA INICIAL PARA CONDENAR O REU JONISLLEY AL VES SANTOS NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003. ATENDEN DO AO DISPO

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 VITIMA : KAUA VINICIUS GONCALVES DE SOUZA ADV ACUS : 48093 GO - JAQUELINE DA SILVA RODRIGUES DESPACHO : DO DISPOSITIVO. EM RAZAO DESSAS CONSIDERACOES E COM ARRIMO NOS DI SPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, JULGO P ROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR LUCIANO CARNEIRO DE SOUSA, JA QUE COMO INCURSO NAS SANCOES DO AR T.

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 E PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVO QUE E PRIMARIO , CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 190/192; 3 CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL , FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO C OMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONAL IDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DE

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA; A PERSON ALIDADE A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCI VEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCU

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NTO, CONSIDERANDO QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEI XO DE APLICA-LA CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NA SUMULA 231 DO ST J, A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A RE DUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. ASSIM, MANTENHO A PENA EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DI

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 FICACAO; EM QUALQUER UM DOS DOIS CASOS, OS PRESENTES AUTOS DEVERA O SER ARQUIVADOS, COM BAIXA E ANOTACAO DA FORMACAO DA EXECUCAO PE NAL NOS MOLDES DO ARTIGO 2, 4 DA RESOLUCAO N. 113 DO CNJ. ENFIM, RESTA DESNECESSARIA A INTIMACAO PREVISTA NO TEXTO DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N. 11.690/0 8), PELA PROPRIA NATUREZA DO CRIME EM QUESTA

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ALTA VELOCIDADE; QUE OS VIZINHOS LHE DISSERAM QUE ERA NORMAL O A CUSADO TIRAR O CARRO DA GARAGEM EM ALTA VELOCIDADE; QUE O PORTAO DO ACUSADO E ELETRONICO; QUE CONHECE O ACUSADO POIS SAO VIZINHOS (...) A TESTEMUNHA FERNANDA CRISTINA DE JESUS DA SILVEIRA ADUZIU EM JUIZO: (...) QUE PERTO DA RADIO OURO BRANCO, PRESENCIOU O ACUS DO CONTANDO COM OUTRA PESSOA QUE HAVIA PASSAD

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 R O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. CUMPRA-SE. CAMPINORTE/GO, 10 DE JA NEIRO DE 2018. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 145238-82.2012.8.09.0170 : 238 : ACAO PENAL : ROBSON DOS SANTOS CARDOSO MIRIAN GOMES NASCIMENTO DA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS DESPACHO : III. DISPOSITIVO. DIANT

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 FINANCEIRA, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS. O VALOR DEVE RA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMEN TO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDE RAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMA RCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 TIVACAO DO CRIME. AS CONSEQUENCIAS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME S AO ORDINARIAS. ADEMAIS, NO CRIME EM TELA DESCABE SE FALAR EM COMP ORTAMENTO DA VITIMA. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NA 2 FASE, CON STATO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. ESTANDO A PENA NO MINIMO LEGAL, MANTENHO A PENA INTERM