Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 VITIMA : MARA DEIZE MIRANDA DE OLIVEIRA SILVA ACUSADO : UESLEI MORAIS SILVA ADV ACUS : 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR UESLEI MORAIS SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOS

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO P ELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTE S CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 128/129) , QUE O REU E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILIT EM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MO TIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 , 2, INCISOS II, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE ROUBO CIRCUNST ANCIADO. NOS TERMOS DA SUMULA 443 DO STJ, O AUMENTO NA TERCEIRA F ASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERAC AO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES. TODAVIA, APESAR DA G RAVIDADE DO DELITO, PRESENTE APENAS UMA DAS M

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONDENA-LO NAS IRAS DA NORMA INCRIM INADORA DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N. 11.434/06. NESSA SENDA, ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER AP LICADA CONFORME AS DETERMINACOES DOS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO P ENAL, BEM COMO ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N. 11.343/06, PASSO A DOSAG EM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NO BAIRRO ONDE RESIDE), NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS. A PERSO NALIDADE TRATA DO CARATER DO AGENTE, O QUE DEVE SER COMPROVADO NO S AUTOS, EM REGRA, MEDIANTE LAUDO PSICOSSOCIAL FIRMADO POR PROFIS SIONAL HABILITADO, O QUE NAO HA NO PRESENTE CASO. OS MOTIVOS DO C RIME REFEREM-SE AS INFLUENCIAS INTERNAS E EXTERNAS QUE LEVARAM O AGENTE A COMETER O DELITO, SENDO ESSAS NATURA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 E AGRAVANTES, ESTABELECEU O CODIGO PENAL QUE CERTAS CIRCUNSTANCIA S PREVALECEM SOBRE AS DEMAIS. ASSIM, INICIALMENTE, DEVE-SE OBSERV AR OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A EXISTENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, O QUE PODE CONDUZIR AO AUMENTO DA PENA PELA CONSIDERACAO DE MOTI VOS QUE AGRAVAM A CONDUTA, OU A SUA REDUCAO, NO CASO DE ATOS PRAT ICADOS COM RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL.

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 NOSA, POIS HA REGISTROS DE VARIOS DELITOS PRATICADOS POR ELE NA C IDADE, PRINCIPALMENTE POR CRIMES PATRIMONIAS, CONDUTAS ESTAS QUE CAUSAM RECEIO E INTIMIDACAO NA SOCIEDADE; NAO EXISTEM ELEMENTOS S UFICIENTES A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO AGENTE; OS MOTIVOS SAO PROPRIOS DO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, TENDO EM V ISTA QUE O REU PRATICOU O DELITO EM PLENA LUZ

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 MPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 33 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA O SEU QUANTUM. E M ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIM E INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), CONJUN TAMENTE COM O ART. 2, 2 DA LEI N. 8.079/90,

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS A UTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, MOTIVO PEL O QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA LHE SERA FAVORAVEL (VIDE FLS. 194 /196); QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, H AJA VISTA A FALTA DE ELEMENTOS NEGATIVOS NOS AUTOS, TENDO INFORMA DO NA OPORTUNIDADE DE SEU INTERROGATORIO JUD

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 . OS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECI AL CAPAZ DE MAJORAR A PENA, UMA VEZ QUE SAO INERENTES AO TIPO ANA LISADO. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, SE ENCONTRAM RELATADA S NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME S AO FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE CONSTA DOS AUTOS QUE OS OBJETOS FURTAD O FORAM DEVOLVIDOS A VITIMA (FL. 33). O CO