Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 O PENAL; CIRCUNSTANCIAS NORMAIS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS EXTR APENAIS NAO FORAM GRAVES E NAO PODEM LHE SER DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO TRANSCENDEM AO RESULTADO TIPICO, NAO HAVENDO RESULT ADO EM QUALQUER DANO A TERCEIRO; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO HA Q UE SE VALORAR, POR TRATAR-SE DA INCOLUMIDADE PUBLICA. ASSIM, ATEN TA AS DIRETRIZES ACIMA MENCIONADAS, VERIFI

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 S QUE EXTRAPOLOU AS NORMAIS DO DELITO. INFERE-SE QUE O OFENDIDO E RA CASADO E POSSUIA DOIS FILHOS, QUE DEPENDIAM DE SEUS CUIDADOS. O FATO, OUTROSSIM, OCASIONOU ENORME TRANSTORNO PARA A VIUVA, ALEM DE DESAMPARAR AS DUAS PROLES EM TENRA IDADE; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSID ERANDO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 RIMENTO DE PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C" E SEU PAR AGRAFO TERCEIRO, DO CODIGO PENAL, SERA O ABERTO. SUBSTITUICAO DA PENA NO TOCANTE A SUBSTITUICAO DA PENA, VISLUMBRO QUE NAO FOI FIX ADA SUPERIOR A QUATRO ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VI OLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. OBSERVO TAMBEM QUE O ACUSADO E PRIMARIO E TODAS AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 UMPRA-SE COM URGENCIA. SAO SIMAO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 MARIA CL ARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 409832-73.2016.8.09.0173 AUTOS NR. : 540 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROSIMAR DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NOS DE RECLUSAO, FACE A INEXISTENCIA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMI NUICAO OU AUMENTO DE PENAL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A P ENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE AC ORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIG

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 PARA CASSAR A DECISAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A ANOTACAO DE FALTA GRAVE PELO COMETIMENTO DE CRIMES PELOS QUAIS O PACIENTE RESTOU ABSOLVIDO, DETERMINANDO-SE AO JUIZO DA EXECUCAO Q UE REAPRECIE O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL DO PACIEN TE, A LUZ DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. (HC 289.123/SP, R EL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JU

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 OU DE AUMENTO DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA DO DENUNCIADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PEN A A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO (ART. 33, 2 , ALINEA "C", DO CODIGO PENAL), O QUE TENHO POR SUFICIENTE E NECE SSARIO A PREVENCAO E REPRESSAO AO CRIME. DA PENA DE MULTA COROLAR IO QUE E DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DE

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 IBERDADE. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, A UMA PORQUE FIXADO NO M AIS BRANDO POSSIVEL. CONTUDO, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DO REU SERA DETRAIDO DA PENA A CUMPRIR. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE C OM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENT

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 TE NA DENUNCIA E NOS TERMOS DO ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO SAMUEL TEODORO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO N OS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 147, CAPUT , E 163, PARAGRAFO UNICO, I, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21, D O DECRETO-LEI N. 3688/41, COM AS DIRETRIZES DA LEI 11.340/06. (.. .). APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 AO ESPONTANEA, A PENA BASE JA FOI FIXADA EM SEU GRAU MINIMO. FREN TE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I (USO DE ARMA) ACRESCO 1/3 , TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, PE NA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENT