Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER O ILICITO FI CADO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMEN DA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA 01 (U M) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 348421-51.2009.8.09.0051 ( 200903484212 ) 1322 ACAO PENAL LAYANE LIMEIRA PINTO ANDRE LUIZ ANASTACIO DE JESUS 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO JUIZ PROCESSO: 200903484212 DESPACHO OUCA-SE

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 NR. PROTOCOLO : 94699-46.2017.8.09.0103 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GLAUCIONE ROSA DE ALMEIDA DESPACHO : DESPACHO ANTES DA APRECIACAO DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICION AL, INTIME-SE A REEDUCANDA PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, COMPROV E APTIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA MEDIANTE TRABALHO HO NESTO (ART. 83, III, DO CODIGO PENAL), BEM CO

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 . 4 DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E DA SUA SUBSTITUICAO: O REG IME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. POR FORCA DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL CONCEDO AO REU A SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO , QUAL SEJA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 AL EM QUE PASSAVAM TRANSEUNTES, EM QUE PESE A VITIMA NAO POSSUIR MAIORES PODERES DE VIGILANCIA SOBRE SEUS BENS. POR OUTRO LADO, NA O SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA I NFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PE

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLT ADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O A CUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCU RANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS A PREENDIDOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAV ORAVEIS, HAJA VISTA QUE O FATO OCORREU AINDA

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 MENTO: DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO A DEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS C, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS D A LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCE RAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CON STITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ESTRITA PROPORCAO MATEMATICA NO QUE TANGE A FIXACAO DOS DIAS-MULT A, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGID O DA PENA DE SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU HA BILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR TAMBEM CONSIDERO QUE EST A PENA, QUE EMBORA RESTRITIVA DE DIREITO, AP

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 . AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE CONS IDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL P RELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONS IDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO PODE SER CONSIDE

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 AS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ Q UE A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 21-A; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO P ELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSID