Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNS TANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO AL TERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. DE MODO DIVERSO, AS CONSEQUENCIAS D O CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, PORQUANTO SUA CONDUTA A CARRETOU PREJUIZO ELEVADO AO OFENDIDO (APROXIMADAMENTE R$ 400.000 ,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NAO TENDO SEQ

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ADA AO SENTENCIADO: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMB RANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 271/276 E 303/306) O SENTE NCIADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A ACAO PENAL

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 UZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 15 5, 2, DO CODIGO PENAL, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), T OTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES D E RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRA S CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MUL

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE ATENUAR A PENA IMPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AU MENTO DE PENA REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA E A

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 JA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDA DE RELATIVA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E C ORRUPCAO DE MENORES. POR FORCA DO ESTATUIDO N

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 COGNOSCIVEL DO JUIZ; 5) MOTIVOS: AGIU O ACUSADO COM O OBJETIVO D E SE APOSSAR DE COISA ALHEIA, PROPRIO DO TIPO QUE LHE E IMPUTADO; 6) CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE N ORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE; 7) CONSEQUENCIAS: DO DELITO NAO RESTARAM GRANDES CONSEQUENCIAS, POIS A RES FURTIVA FOI RECUP ERADA E RESTITUIDA A VITIMA; 8) COMPORTAMEN

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 AGENTE, DE FORMA QUE TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDER ADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANA LISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCI ARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIR

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 O, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SU MULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA A TINENTE AO EMPREGO DE ARMA, PREVISTA NO INCISO I, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATR O) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE O

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 FICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO, A EPOCA DO FATO APU RADO NOS PRESENTES AUTOS, POSSUIA UMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO, CONTUDO, SERA CONSIDERADA COMO REINCIDENCIA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. A CONDENACAO SEM INFORMACAO DE TRANSITO EM JULGADO E AS ACO

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 DUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ATINENTES AO EMP REGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 ( CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM F