Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS A RTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDU ALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CO DIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. CONSIDERO NORMAL A CULPAB ILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDA

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 INCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, PASSO A DOSAG EM DA PENA A SER APLICADA AO IMPUTADO RAFAEL VERGINIO DO NASCIMEN TO: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENS URABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDI CARA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 AMENTE PRIMARIO. A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO POST ERIOR NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE. NADA SE SABE DA CONDUTA SO CIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANC IAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIV A. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITI MA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA,

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RE CONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPON TANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTAS NO 2, INCISOS I E II, DO AR

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE PO SSAM MODIFICA-LA. DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES NOS ROUBOS. POR FO RCA DO ESTATUIDO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO, MEDIANTE UMA SO ACAO, PRATICOU QUATRO CRIMES DE ROUBO , APLICO-LHE APENAS UMA DAS PENAS, VEZ QUE IDENTICAS, QUAL SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 GEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. NO QUE SE REFERE A CULPABI LIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO A GENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O IL ICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFOR ME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS A UTOS (FLS. 111/112), O ACUSADO E PRIMARIO. P

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O REU E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A A NALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL RE FERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS D O CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA EM APRECIACAO. O COMPORT AMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATI

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO A REINCIDENCIA, A SANCAO CORPOREA APLICADA AO ACUSADO BRUNO MARTINS PEREIRA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTABELECIMEN TO ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINE A B, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL . DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PR

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA (FE PUBLICA) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A SANC AO PENAL. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A P

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS DO ACUSADO ELE E TECNICAMENTE PRIMARIO. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITE NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, CONSOANTE ORIEN TACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A