Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 O (POLIDOR AUTOMOTIVO), FIXO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE)2 DIAS M ULTA. RECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E AGRAVO A SANCAO PEN AL EM 1/6, PERFAZENDO 12 (DOZE) DIAS-MULTA. TENDO EM VISTA A CAUS A DE AUMENTO ACIMA MENCIONADA, MAJORO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA AC IMA CITADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, N O VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALA

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 231 STJ). CONSIDERANDO A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PEN A REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE PESSOAS, PREVIST AS NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CIN CO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUS AS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA:

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFIC A-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAS ACIMA ANALISADAS E AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DA ACUSA DA (CIRURGIA DENTISTA), FIXO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS-MU LTA, NO VALOR UNITARIO DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCI ALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE C ONDENAR O ACUSADO ADRIANO SOARES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ABSOLVER GRACIE LA FERNANDES BORGES DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCE

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 A(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO I NFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFIS SAO ESPONTANEA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ENSARAM-SE. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ATINE NTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PREVISTAS NOS INCI SOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJO RO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A PENA DEFINITIV A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-L

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 OR FATO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO, A QUAL SERA CONSIDERADA C OMO REINCIDENCIA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. AS OUTRA S ACOES PENAIS EM ANDAMENTO NAO SERAO VALORADAS EM SEU DESFAVOR ( SUMULA 444 DO STJ). POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME RELATADO PELO INFORMANTE OUVIDO. NADA SE SABE A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAL CIRCUNSTANCIA JUD

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 TE A INEXISTENCIA DE CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DO REGIME INICI AL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONS IDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA, A SANCAO CORPOREA APLICADA A GUI LHERME SOUSA RODRIGUES DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 DERADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (AUTONOMO), FIXO A PEN A DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFI SSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA, VEZ QU E FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). DESTA FEITA, TORNO A SANCAO PECUNIARIA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA , NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 O DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 D O STJ). TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PEN A RELATIVA A TENTATIVA, PREVISTA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DO C ODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM) TERCO, TORNANDO-A DEFINITI VAMENTE FIXADA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE M