Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 A ANALISADAS E AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO (VENDED OR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL, EMBORA RECONHECA A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, DEIXO DE REDUZIR, V EZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEF INITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 OS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU P ARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAG EM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADA S, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINI MO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A A TENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, DEIXANDO, C

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 VOR DO ACUSADO NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO S TJ). NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGE NTE, DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDE RADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E A S CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANA LISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENT

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 0 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO CORPOREA DEFINIT IVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ACAO DA PENA. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATINE NTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIG O 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/ 3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUAT RO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERA

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 IVA, SERA APLICADA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO, ALCANCADA PELA INFRACAO PENAL PRATICADA EM DESFAVOR DE LUCIMARA CRISTINA DE MORAIS BARCELOS, VEZ QUE E A MAIS GRAVE, AUM ENTADA EM 1/6 (UM SEXTO) (DOIS FURTOS). DESSE MODO, TOTALIZO EM 0 3 (TRES) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE REC LUSAO, A PENA A SER CUMPRIDA POR EDSON SENA SI

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LE GISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O REU E TECNIC AMENTE PRIMARIO. A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO POST ERIOR NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE. NADA SE SABE DA CONDUTA SO CIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS M

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLA BOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA N A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN ALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO ATINENTE A

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 OR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSI DERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 224 /225, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS OUTRAS ACOES E INQUER ITOS POLICIAIS EM TRAMITE EM DESFAVOR DO ACUSADO NAO SERAO VALORA DAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NADA

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 STO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN DIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO DELITO DE RO UBO: CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISL