Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA, DE FO RMA QUE NAO BENEFICIARA O ACUSADO. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIM E, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA FOI COMPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. ASSIM, TORNO A SA

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QU E POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANC EIRA DO ACUSADO (DETENTO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIASMULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINC IDENCIA COMPENSARAM-SE. DESTA FEITA, TORNO A P

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ATRIMONIAL. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO WANDERSON DA COSTA ALMEIDA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PR ATICOU DOIS CRIMES DE NATUREZAS DIVERSAS, APLICA-SE A REGRA DO CO NCURSO MATERIAL DE CRIMES PREVISTA NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, APLICANDO-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS EM QUE HAJA INCORRIDO. ASSI M SENDO, APLICO CUMULATIVAMENTE AO ACUSADO WA

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 6, 18/05/2016 E 03/06/2016. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAIS GRAVE APLICADA PARA OS DELITOS ACIMA ESPECIFICADOS FOI DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, AUMENTADA EM DOIS TERCOS (2/3 ), CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA,TOTALIZARA 03 (TRES) ANOS E 04 (Q UATRO) MESES DE RECLUSAO DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE A SANCAO PECU NIARIA APLICADA SER DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AU

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIA RA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECL

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 OR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSI DERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 224 /225, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS OUTRAS ACOES E INQUER ITOS POLICIAIS EM TRAMITE EM DESFAVOR DO ACUSADO NAO SERAO VALORA DAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NADA

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR MAIKON D OUGLAS JOSE DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, E 2-A, INCISO I, C/C ARTIGO 14 , INCISO II, DO CODIGO PENAL, E ABSOLVE-LO QUANTO AO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE P