Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 S DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM AL TERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (AUXILIAR DE COSTUREIRO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ ) DIAS-MULTA. RECONHECO AS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E D A MENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, DEIXO DE RED

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADO R AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 170/176, O ACUSADO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, PORQUE JA POSSUIA, AO TEMPO DO FATO APURADO NO S PRESENTES AUTOS, QUATRO CONDENACOES COM TRANSI

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 AUDIENCIA, REGISTRE-SE E INTIME-SE A VITIMA, NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NADA MAIS HAVENDO, DETERM INOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU _________ _, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S): NR. PROTOCOLO : 229616-77.2017.8.09.0175 AUTOS N

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 NCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PAR A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E AGRAVO A SANCAO PENAL EM 06 (SEIS) MESES, TORN ANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNS

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS RESIDEN TES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOM PANHAMENTO DA(S) DEPRECACAO(COES). MANTENHO A DECISAO QUE CONVERT EU A PRISAO EM FLAGRANTE DE DANIEL MACEDO DA SILVA EM PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS (

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : OSVALDO RODRIGUES DA SILVA NETO : REGINALDO LIMA SILVA VAGNER DOS SANTOS CARDOSO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR OSVALDO RODRIGUES DA SILVA NETO, DEVI

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 SADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A A GRAVANTE DA REINCIDENCIA E AGRAVO A SANCAO PENAL EM 6 (SEIS) DIAS -MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 16 (DEZESSEIS) DIASMULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO V IGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODI FICA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO D

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 0.000,00), NAO TENDO PROCURADO REPARAR OU AMENIZAR OS DANOS CAUSA DOS. ALEM DISSO, ACARRETOU PREJUIZOS CONSIDERAVEIS AOS LEGITIMOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS, QUE TIVERAM QUE INGRESSAR COM ACAO CIV EL PARA ANULAR O ATO FRAUDULENTO PRATICADO1. O COMPORTAMENTO DA V ITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR IS SO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. EM

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 TE FIXADA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCI A DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DO REGIME INICIAL E DO L OCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA, A SANCAO CORPOREA APLICADA A LEONARDO LIM EIRA RAMOS DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INIC

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 RELATIVA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). RECONHECO A AGRAVANTE DA REINCI DENCIA E, EM CONSEQUENCIA, ELEVO A PENA EM 01 (UM) ANO1, PERFAZEN DO A SANCAO PENAL 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A CA USA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, DESCRITA NO INCI SO II, DO ARTIGO 14 DO CODIGO PENAL BRASILEI