Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 S E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO PELO SEGUNDO CRIME, A SANCAO CORP OREA DE LUIZ ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO TOTALIZARA 08 (OITO) ANO S E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. A PENA DE MULTA, EM FUNCAO DO DI SPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES , DEVERA CUMPRIDA DISTINTA E INTEGRALMENTE E, NO CASO, TOTALIZA 5 11 (QUINHENTOS E ONZE) DIAS-MULTA, NO VALOR

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 E, DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERA DAS PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CO NSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURA NCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PAR A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO.

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 DEZ) MESES DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATINENTE AO REPOUSO NOTURNO, PREVISTA NO 1, DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TER CO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS, 05 (CINCO) MES ES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA. CONS

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 MENTO, SOB PENA DE REVOGACAO DA SUSPENSAO DO PROCESSO DECRETADA A S FLS. 510/512. APOS, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PU BLICO E, POR FIM, VOLVAM-ME ESTES CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUM PRA-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI REITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 407522-25.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1575 NATUREZA : ACAO P

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL (MAUS ANTECEDENTES ACRESCIMO DE 04 MESES), OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA FOI COMPENSA DA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATINENTE AO REPOUSO NOTURNO,

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 E MULTA E DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM T RIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. O CRIME DE CO RRUPCAO DE MENORES NAO E APENADA COM MULTA. DO REGIME INICIAL E D O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERAN DO O QUANTITATIVO DE PENA, A SANCAO CORPOREA APLICADA A JUNIO CAR VALHO CARDOSO DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PEN A DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (VENDED OR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ANTE A EXISTENC IA DAS CAUSAS DE AUMENTO ACIMA MENCIONADAS, MA

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST J). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 TES, NESTA OPORTUNIDADE. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS NAO SERAO CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESP ECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENT O DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CR

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 NICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ; P ORTANTO, DEIXO DE VALORA-LA; 5) MOTIVOS: AGIU O ACUSADO COM O OBJ ETIVO DE SE APOSSAR DE COISA ALHEIA, PROPRIO DO TIPO QUE LHE E IM PUTADO; 6) CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS A ESPECIE; 7) CONSEQUENCIAS: D O DELITO NAO RESTARAM GRANDES CONSEQUENCIAS, POIS PERMANECEU NA F ASE TENTADA; 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A