Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ENAL, APLICANDO-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS EM QUE HAJA INCORRIDO . ASSIM SENDO, APLICO CUMULATIVAMENTE AO ACUSADO CRISTIANO ALVES PEREIRA, AS PENAS DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO PELO CRIME DE POR TE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO PELO CRIME DE USO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSO, AS QUAIS S OMADAS TOTALIZAM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO,

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ADV ACUS : 53581 GO - SAMARA AUGUSTA BUENO SANTOS DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2018.0088.71 37 DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCE DENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ALLAN FERREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PEN AS

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 FICA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. EMBORA O SE NTENCIADO SEJA REINCIDENTE, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS SAO EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS AO REU E O QUANTITATIVO DE PENA, NOS TERMOS DA SUMULA 269 DO STJ, A SANCAO CORPOREA APLICADA A LUIZ GABRIEL BERNARDES LACERDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME I NICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTABELECIMENTO PR

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA . DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE. EMBORA O SENTENCIADO SEJA REINCIDENTE, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO REU E O QUANTIT ATIVO DE PENA, NOS TERMOS DA SUMULA 269 DO ST

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 BILIDADE, VISLUMBRO MAIOR REPROVABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGE NTE DO QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILI CITO PENAL, PORQUANTO RICARDO LAZARO CARDOSO, PARA VIABILIZAR A F RAUDE E CONFERIR CREDIBILIDADE AO SEU COMPORTAMENTO CRIMINOSO, SE VALEU DA COAUTORIA DE UM ESCREVENTE E SUBOFICIAL DE CARTORIO DE TABELIONATO DE NOTAS, OU SEJA, DE UM DELEGA

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 BORGES 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DI AS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVAMENTE FIXADA ANTE A AUSENC IA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PEN AS DE MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO (13 X 3 = 39) 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA I NCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVA S DE LIBERDADE APLICADAS AO SENTENCIADO, QUAIS SEJAM, 02 (DOIS) A NOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, E 04 (MESES) MESES DE DETENCAO, PELO DELITO DE FALS A IDENTIDADE, TOTALIZO A SANCAO CORPOREA IMP

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 M FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO RE GIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA CONSIDERANDO O QUANTI TATIVO DE PENA, A SANCAO CORPOREA APLICADA A MATEUS DE MORAES CRU Z DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTAB ELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 O LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATEN UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COMPENSARAM-SE, DE MODO QUE NAO MOD IFICARAO A SANCAO PENAL. CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, DO 2 DO ARTIGO 157 DO CP, AUMENTO EM 1/3 (U M TERCO) A PENA, TOTALIZANDO A REPRIMENDA 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALAR

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 11 (QUINHENTOS E ONZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL (500+11= 511). DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA CONSIDERA NDO O QUANTITATIVO DE PENA, A SANCAO CORPOREA APLICADA A LUIZ ROB ERTO DA SILVA NASCIMENTO DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMEN TE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS A E B, DO CODIGO PENAL, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES OU E