Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SAMUEL GOMES DE MORAIS VITIMA : JANIVALDO MARCAL CHAVEIRO POLLYANNA MARCAS AMARAL ADV ACUS : 26228 GO - WENDER ROMES TEIXEIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : III- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TO TALMENTE PROCEDEN

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 A, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUANTO FIX ADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). DESTA FEITA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DA DOSIMETRIA DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SE R APLICADA AO ACUSADO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA PR EVISTA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 CAO, PRATICOU DOIS CRIMES DA MESMA ESPECIE (ROUBOS CONSUMADOS), N OS TERMOS DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, SERA APLICADA APENAS UMA DAS PENAS, VEZ QUE IDENTICAS, ISTO E, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATR O) MESES DE RECLUSAO, QUE AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZARA A SANCAO CORPOREA 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) D IAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FA

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 NR. PROTOCOLO : 57999-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 315 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CATIA CONCEICAO DE CASTRO ACUSADO : LINDOMAR VIEIRA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMB RANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 AUTOS NR. : 1038 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LYDIA MARINA FONSECA DIAS BARBOSA ACUSADO : YAN ALEXANDRE ASSUNCAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR YAN ALEXAN DRE ASSUNCAO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINAN CEIRA DO ACUSADO (AUXILIAR DE COSTUREIRO), FIXO A PENA DE MULTA E M 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AG RAVANTE DA REINCIDENCIA COMPENSARAM-SE. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QU E FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ)

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA DE MUL TA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COMPENSARAM-SE. DIANTE DA CAUSA DE DI MINUICAO DE PENA ATINENTE A TENTATIVA, REDUZO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA, CONTUDO, MAJORO A SANCAO PENAL EM 1/3 EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO SUPRAMENCIONADA, TORNANDO-A DEFINIT

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, 1 DO CODIGO PENAL), MAJO RO A PENA EM 1/3 (UM) TERCO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) A NOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS ME SMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 AIS NAO SERAO CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, A S CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ES PECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN TO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E N ORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PR