Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVAMENTE FIXADA ANTE A AUSENCIA DE OUT RAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE M ULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 39 (TRINTA E NOVE) DIAS -MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO V IGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 OTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERE NTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O CO MPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E RE PROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIM

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 IN DOS SANTOS. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, NAO VI SLUMBRANDO REPROVABILIDADE MAIOR DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADO R AO TIPIFICAR A CONDUTA. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OBSERVO DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO PENAL, DE FORMA QUE SERA CONSIDERADA PARA CONFIGURAR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA NA SEGUNDA FASE DA D

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NTO AO SPG, A EXISTENCIA DE INQUERITO POLICIAL E ACAO PENAL INSTA URADOS EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. TODAVIA, EM OBEDIENCIA AO DISP OSTO NA SUMULA 444 DO STJ, CONSIDERO TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL; 3) CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR TAL CIRCUNSTANCI A; 4) PERSONALIDADE: A PERSONALIDADE, NO MEU ENTENDER, E SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, S

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FAT O, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. E M RELACAO AO ACUSADO ALLAN CARLOS ALVES DE PAULA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABI LIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DEN

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIX O DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 D O STJ). TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PEN A RELATIVA A TENTATIVA, PREVISTA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DO C ODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM) TERCO, TORNANDO-A DEFINITI VAMENTE FIXADA EM 08 (OITO) MESES DE RECL

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 EM DA PENA. DESSE MODO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL ISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO DE RECLUSAO , A QUAL TORNO DEFINITIVA EM, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA S QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA A OS AUTOS, O REU E PRIMARIO. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CO NSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALI SE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO C OLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORM

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO AP LICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PRECARI A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (COSTUREIRO)

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CON SEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALIS E DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO CO LABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRI