Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 A APRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ABSOLVI CAO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DE EXCLUD ENTE DE CULPABILIDADE, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DE CAUSA EXTI NTIVA DA PUNIBILIDADE, CUJO A PRESENCA CRIST

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 AUTOS NR. : 1369 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JUNIOR SATURNINO DE SOUZA MARIA BETANIA SILVA GOMES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 42922 GO - LUDMILA RORIZ DESPACHO : VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DOS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA D OS REUS, INSERTOS NA RESPOSTA A ACUSACAO: DO PEDIDO DE REJEICAO D A DENUNCIA: (...) ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO QUAN

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 XIGENCIAS ESTABELECIDAS NO 1 DAQUELE ARTIGO, SOBRE SUA DESTINACAO . DETERMINO SEJA O NOME DO REU LANCADO NO ROL DE CULPADOS, APOS O TRANSITO EM JULGADO (ART. 393, II, CPP E 5 LVII, CF). CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. MANTENHA-SE O DOCUMENTO APREENDIDO JUNTADO AOS AUTOS. ENCAMINHEM-SE PARA DESTRUICAO AS BA LACLAVAS E OS APARELHOS CELULARES. NAO COMPRO

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NR. PROTOCOLO : 231858-40.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 3131 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : LUCIANO DIAS DA SILVA ADV ACUS : 43137 GO - PRISCILA MINATTI DESPACHO : FICA A DEFESA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO LEGAL, APRESEN-' TAR RESPOSTA A ACUSACAO NOS AUTOS SUPRA CITADO. NR. PROTOCOLO : 231965-84.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 3128 NATUREZA

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO, INCLUSIVE PAR A A JUSTICA ELEITORAL, PARA A TOMADA DAS MEDIDAS CABIVEIS E EXPEC A-SE CARTA DE GUIA. OFICIE-SE PARA DESTRUICAO DO RESTANTE DA DROG A APREENDIDA. OFICIE-SE AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA , ENCAMINHADO COPIA DA PRESENTE SENTENCA. P.

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, CONFORME DECISAO DE FLS. 59/62. LUZ IANIA, 10 DE MAIO DE 2019. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 29122-96.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 810 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : A SEGURANCA VIARIA INDICIADO : ELSON WAGNER LEMES ALVES DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL - COMARCA DE LUZIANIA AUTOS N.: 201800291226 NATU REZA: INQUERI

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ANALISE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO PELA DEFESA. NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMAD A POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABIL

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAU SA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA , A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO PENAL. VERIFICO QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DEN UNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A S

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 BRITO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, SENDO L HE IMPUTADA A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 129, 9, DO C ODIGO PENAL. (...) DESSA FORMA, CUMPRIDA AS CONDICOES FIXADAS POR ESTE JUIZO, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO RENATA FUR TADO BRITO, COM FULCRO NO ART. 89, PARAGRAFO 5, DA LEI N. 9.099/9 5. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E C

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 U CUMPRIDO TODAS AS CONDICOES IMPOSTAS. DESSA FORMA, CUMPRIDAS AS CONDICOES FIXADAS POR ESTE JUIZO, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU WELLINGTON RIBEIRO DE SOUSA, COM FULCRO NO ART. 89, PARAG RAFO 5, DA LEI N. 9.099/95. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BA IXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. LUZIANIA, 1 DE DE